O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 11 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (POA) de 2017. As emendas individuais de iniciativa parlamentar destinam recursos para oito secretarias e fundos estaduais, totalizando mais de R$ 5,3 milhões.
As emendas destinam R$ 1 milhão para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) para promoção de ações de inclusão social e cidadania, R$ 1,3 milhão para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), para obras de adequação e manutenção da infraestrutura escolar e atendimento às diversidades educacionais.
Para a Secretaria de Cidades (Secid) há previsão R$ 400.355,62 a mais no orçamento de 2017 para obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios de Mato Grosso; já para o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) há previsão R$ 641.401,56 para aquisição de equipamentos e reforma de hospitais.
Maluf também apresentou emenda de R$ 600 mil para divulgação, promoção e apoio à comercialização dos destinos turísticos em Mato Grosso e de R$ 534 mil para fortalecimento do sistema estadual de cultura e desenvolvimento da economia criativa, visando o crescimento das manifestações culturais e artísticas.
Outras emendas de autoria de Maluf determinam a aplicação de R$ 534.501,30 para a reestruturação de espaços esportivos e de lazer e promoção de atividades de mesma natureza; e de R$ 298 mil para manutenção das atividades gerais da Polícia Militar.
“Estou apresentando essas emendas com o objetivo de garantir investimentos em áreas que eu considero de suma importância para o desenvolvimento do estado e para a promoção do bem-estar e segurança dos cidadãos”, salientou o parlamentar.
As peças orçamentárias do governo começam a ser votadas nesta terça-feira (10) pela Assembleia Legislativa. Elas devem passar por sessões até a próxima quinta-feira (12), para a aprovação final pelos deputados e homologação pelo governador Pedro Taques.
