A defesa do empresário Alan Malouf, acusado de ser um dos articuladores de uma organização criminosa que desviava verbas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anule o processo decorrente da Operação Rêmora, no qual figura como réu, e envie a ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles alegam incompetência da Primeira Instância. Os advogados ainda pediram uma série de medidas referente a sentença proferida em desfavor de Malouf.
A ação, decorrente da Operação Rêmora, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é conduzida na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, à época comandada pela magistrada aposentada Selma Arruda, que sentenciou Malouf a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado, além de 176 dias-multa.
Segundo a defesa, a sentença proferida deveria ser reformada e o processo anulado porque a Sétima Vara Criminal não tem competência para julgar pessoas com prerrogativa de foro. Eles se referem a suposta participação do governador Pedro Taques e do deputado federal Nilson Leitão, ambos do PSDB, sendo que a participação do deputado já havia sido apontada nas investigações.
Os políticos foram citados por Malouf como participantes do esquema de corrupção, que alegou que o chefe do Executivo, na época candidato, teria sido o principal beneficiário. A defesa também observou que, em razão dos envolvidos, nem mesmo o Gaeco tem competência para as investigações.
Os advogados afirmam que a manutenção da ação em primeiro grau, que, segundo eles, lhe causou espanto, poderia “nulificar as provas contra as demais autoridades detentoras de foro privilegiado”.
No documento encaminhado ao TJ, a defesa também cita espanto com a manifestação dada por Pedro Taques à época, que disse que sua relação com Malouf era apenas social e rebate a afirmativa relembrando que a própria acusação afirmava que o empresário era homem de confiança do então candidato. “É própria acusação quem faz tais afirmações e, de uma hora para outra, esqueceu de tais fatos?”, questionam.
Observando o comportamento de Malouf diante das investigações, que, conforme a defesa, desde o primeiro momento colaborou com o Gaeco, “dando caminhos para que se chegassem ao sultão”, a defesa pediu o perdão judicial ao empresário, que também se comprometeu a ressarcir o Estado. Caso a Justiça negue o pedido, os advogados requereram, como alternativa, a redução da pena em dois terços ou substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
A defesa ainda observou que a situação econômica de Malouf não deve interferir na apelação de pena privativa de liberdade. Eles também citaram decisão do próprio TJMT, que considerou que a colaboração de acusados com a Justiça facilita o trabalho e que, no caso, “deve ser aplicada uma redução mais proporcional em benefício aos réus”.
Por fim, os advogados também pediram que, caso nenhum dos requerimentos anteriores forem atendidos, seja concedido expressamente o direito de Malouf aguardar o julgamento em liberdade.
