Política

Malheiros diz que CPI do Paletó é palanque para a oposição

“Quanto mais a CPI for prorrogada, mais palanque político eles têm”, comentou o presidente da Câmara dos Vereadores, Justino Malheiros (PV), na manhã desta segunda-feira (19). Segundo ele, interesse de opositores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), flagrado recebendo dinheiro na gestão do ex-governador Silval Barbosa, é devido à candidatura para eleição neste 2018.

De acordo com o presidente da casa, não houve ilegalidade na constituição da CPI, instaurada em novembro passado e os nomes dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) para comporem a Comissão foram indicados em reunião do Colégio de Líderes, num ato que não foi contrário a nenhuma norma do Regimento Interno da Câmara.

Uma decisão da justiça, proferida no domingo (18), suspendeu os trabalhos da Comissão presidida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) em caráter liminar. A medida foi tomada cerca de quatro meses após a criação da CPI, sob alegação irregularidade em sua constituição, considerando que dois de seus três componentes assinaram petição para abertura da CPI apenas após a mesma já ter sido protocolada, quando a oposição conseguiu nove assinaturas.

À época, diversos vereadores da base aliada também assinaram o requerimento, em um ato visto como manobra para, justamente, formar uma Comissão com aliados em maioria. De acordo com Malheiros, as assinaturas posteriores foram em decorrência da divulgação do áudio encontrado na casa do prefeito, no qual se escuta uma conversa entre o ex-secretário Alan Zanatta e o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Corrêa.

Malheiros informou que a medida não causa prejuízo às investigações e sugeriu que a oposição estaria utilizando a CPI como palanque político.”Temos que acabar com o palanque e fazer esta casa trabalhar”, disse.

A presidência da casa ainda não foi notificada da decisão judicial, mas afirma que irá recorrer. Confira abaixo nota divulgada à imprensa:

A Câmara Municipal de Cuiabá, por intermédio do seu presidente, vereador Justino Malheiros (PV), vem a público informar o quanto segue.

01. Após vazar na imprensa um vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro, na época ocupando a função de deputado estadual, aparecia recebendo dinheiro em situação não esclarecida, nove vereadores do parlamento municipal assinaram um requerimento postulando a abertura de CPI para investigar o ocorrido;

02. Depois de realizado o protocolo deste requerimento no guichê comum da casa, sem a apresentação e leitura em plenário, local em que se realiza a publicidade de procedimentos dessa natureza, os demais vereadores souberam, informalmente, que a CPI tinha como objeto investigar a situação do recebimento do dinheiro constante nas imagens disseminadas na imprensa e uma suposta obstrução de justiça, o que demonstrava a existência de um fato novo, qual seja: * a descoberta de um áudio de uma conversa realizada entre o senhor Allan Zanatta e o senhor Silvio Correa, cuja mídia estava na casa do prefeito Emanuel Pinheiro*. Dessa forma, ao tomar ciência de que o objeto era mais elástico do que estava sendo divulgado, outros nove vereadores entenderam ser pertinente dar seguimento na CPI e, então, também subscreveram o requerimento;

03. O regimento interno da Câmara determina que o Presidente da Casa designe os integrantes da CPI dentre aqueles que subscreveram o requerimento de instauração;

04. Os nomes indicados para realização dos trabalhos foram precedidos de indicação realizada na reunião do colégio de líderes, a qual contempla todos os partidos com representatividade na câmara;

05. Passados mais de 110 dias, o vereador Diego Guimarães ingressou com mandado de segurança questionando o ato que permitiu a inclusão das assinaturas após a data de protocolo;

06. A liminar foi deferida para suspender o andamento dos trabalhos da CPI até posterior deliberação pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, doutor Paulo Márcio, o que significa dizer que, por ora, não há qualquer prejuízo, mas apenas a paralisação dos trabalhos por ordem judicial;

07. O presidente da câmara, naquela ocasião, não permitiu e nem proibiu as assinaturas dos vereadores que pretendiam participar da CPI, uma vez que essa decisão partiu do colégio de líderes que, por sua vez, validou a inclusão de todos os nomes por entender que não havia qualquer afronta ao regimento interno da casa;

08. Por fim, a câmara respeita a decisão judicial, mas, todavia, após ser formalmente intimada, irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para cassar o decisum, sobretudo por entender que não houve qualquer irregularidade, seja na instauração ou no andamento da CPI.

 

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Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

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