O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, declarou extinta a punibilidade de Marizete Coavilla e Ilías Antônio de Oliveira num processo oriundo da Operação Jurupari, que apurou a extração e comércio ilegal de madeiras em Mato Grosso.
Conforme a decisão, proferida no último dia 27, ocorreu a prescrição dos crimes de furto, formação de quadrilha, corrupção passiva privilegiada, advocacia administrativa e de outros delitos ambientais que os acusados respondiam.
A decisão atendeu o pedido formulado pela defesa de Coavilla, patrocinada pelo advogado Valber Melo.
O magistrado verificou que o prazo prescricional dos crimes investigados varia entre quatro e oito anos e que, no caso, transcorreram mais de 9 anos desde o recebimento da denúncia, o que implicou no reconhecimento da prescrição.
Desta forma, ele extinguiu a punibilidade dos acusados.
“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados Marizete Caovilla e Ilías Antônio de Oliveira quanto aos crimes ambientais descritos artigos 38 (destruição de florestas de preservação permanente), 50-A (desmatamento em terras públicas ou devolutas) e 67, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso IV, ambos do Código Penal”, diz trecho da decisão.
A mesma situação de prescrição ocorreu em outros processos, quando o magistrado também extinguiu a punibilidade dos demais investigados em decorrência de ter atingido o lapso prescricional dos crimes.
Operação Jurupari
A Polícia Federal deflagrou em 2010 a Operação Jurupari, visando combater crimes ambientais em Mato Grosso cometidos por servidores públicos, engenheiros e proprietários de terras rurais.
Na época, dezenas de pessoas foram presas.
Entre as irregularidades constatadas estão: fraudes na concessão de licenciamento e autorização de desmatamentos; disponibilidade de créditos florestais falsos; transporte e comercialização de produtos florestais através de serrarias e madeireiras.
Devido a quantidade de investigados, a ação foi desmembrada.
