O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, informou nesta terça-feira, 28, que a empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, pagou um montante superior a R$ 1 bilhão em valores equivalentes a multas, após acordo de conciliação com o Ministério de Minas e Energia (MME). O regulador declarou extintos, em reunião pública nesta terça-feira, sete processos que tratavam de atrasos no cronograma de implementação de usinas termelétricas contratadas durante a crise hídrica de 2021.
A agência entendeu que houve perda de objeto, na medida em que a empresa já está pagando os valores equivalentes.
Do total, R$ 124 milhões foram destinados para a Aneel e R$ 978 milhões para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “O valor foi pago exatamente hoje. O vencimento era até amanhã, mas a empresa, certamente sabendo da possibilidade de arquivamento dos processos, antecipou o pagamento”, disse Feitosa a jornalistas.
Ele justificou que quase a totalidade das multas já foram quitadas, resultando na perda de objeto dos sete processos que estavam na pauta da reunião desta terça.
Votaram pela extinção: a diretora-substituta, Ludimila Silva, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e o diretor Ricardo Tili.
“São processos antigos e tinham algumas decisões pendentes relacionadas ao atendimento do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021”, explicou Ludimila.
