Foto: Ahmad Jarrah / Circuito Mato Grosso
Mais de mil procedimentos administrativos já foram realizados pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em pouco mais de 100 dias da nova gestão. A Arsec tem realizado audiências e mediações que vão desde o descumprimento contratual, falta d’água, falta de informação e informações incompletas.
Foi ainda apresentado o Relatório de Avaliação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da capital, comparando os últimos três anos de atuação da concessionária. O relatório serviu para dar embasamento na avaliação das condições da prestação dos serviços realizados pela concessionária CAB Cuiabá, no qual foi apresentado e entregue ao prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, que adotou as medidas cabíveis.
Para o diretor presidente da Arsec Alexandre Bustamante dos Santos, apresentar os resultados de avaliação dos cinco meses de atuação dará mais transparência às ações realizadas pela administração pública.
“Cabe à agência prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, oferecendo mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços. Agir com integridade, imparcialidade e probidade dentro da legalidade, é dever da agência, já que a credibilidade e legitimidade dependem da qualidade da gestão e transparência”, disse o presidente.
Segundo o diretor Ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, o cidadão precisa buscar seus direitos, e para isso, qualquer solicitação deve primeiramente ser feita na prestadora de serviço. “É essencial anotar o número de protocolo quando se faz um registro. Com esse número o usuário do serviço que não foi atendido dentro do prazo estabelecido, poderá recorrer à agência reguladora por meio da ouvidoria”, esclareceu o ouvidor.
A participação do cidadão fortalece e valoriza o trabalho de regulação que é um instrumento a serviço da sociedade. Em entrevista à Arsec, o usuário do serviço de água e esgotamento sanitário Darwin Salgado Germano, falou que após realizar vários pedidos na empresa e não obter resposta resolveu procurar a agência em busca de uma solução definitiva.
“Foi muito satisfatório o resultado que obtive procurando a Arsec, o trabalho foi extremamente ágil e chegamos num acordo para a solução do conflito”, declarou o usuário do serviço.
Conselho
No final do mês de agosto foram empossados 36 membros do Conselho Participativo, sendo um titular e um suplente, com mandatos de três anos. Conforme a diretora de Regulação e Fiscalização da Agência Rosidelma Francisca Guimarães, o conselho é um órgão superior de representação e participação da sociedade na Arsec, e exerce o controle social dos serviços públicos. “Eles irão trazer os anseios da sociedade para que a nossa equipe possa fiscalizar os serviços que estão sendo prestados pelas concessionárias”, afirmou.
Regulação
Os diretores também participaram do maior evento de Agências Reguladoras da América Latina promovida pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) com o tema central “Regulação e Qualidade da Gestão”, em Brasília, DF, além de participações em audiências públicas de iluminação pública e resíduos sólidos, com a proposta de Plano Público-Privada (PPP) pela Prefeitura de Cuiabá e sobre a regulação direta da Arsec.
Metas
O objetivo da Agência de Regulação é estabelecer padrões e normas para a prestação adequada dos serviços que gerem satisfação dos usuários, garantindo assim o cumprimento das condições e metas estabelecidas.
Está sob responsabilidade da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Cuiabá os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano e iluminação pública.
Com assessoria
