Foto: Arquivo Circuito Mato Grosso
Os dados fazem parte de um relatório elaborado pela própria Defensoria, na qual apontam 148 ações ajuizadas pleiteando vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), medicamentos, cirurgias, exames e tratamentos oftalmológicos.
Mais da metade desses pedidos (56,76%) são de vagas em UTIs, totalizando 84 ações; seguido dos pedidos de medicamentos, com 18,24%; e cirurgias, que representou 10,81% do volume de ações no período. Exames, procedimentos oftalmológicos e de outra natureza somam 14,19% do restante.
A defensora Synara Vieira Gusmão, responsável pelo relatório, chama a atenção para as consequências dos descumprimentos desses pedidos pelo Poder Público.
“Apesar de se perceber uma sensível melhora no cumprimento das liminares em relação ao mesmo período no ano passado, cujo percentual de cumprimento não chegou a 10% e com alto índice de mortes, tivemos 14 liminares consideradas não cumpridas, resultando no óbito de todos esses pacientes”, apontou Synara.
Ao acompanhar casos, a defensora constatou que a média de espera dos pacientes é de 3 a 8 dias, período em que é feito a proposta da ação, deferimento do pedido e cumprimento da liminar. Tempo este considerado demorado para Synara.
“Não podemos afirmar que esses pacientes faleceram em decorrência somente da falta de UTI ou em decorrência da enfermidade, que em todos os casos era gravíssima, mas defendemos a tese de que todos esses pacientes deveriam ter falecido em um leito de UTI e isso não ocorreu, eles faleceram aguardando a vaga”, relatou.
Mesmo com a ineficiência do Poder Público em cumprir decisões liminares, Synara constaou aumento no volume de demanda por cobertura na rede pública a cada ano.
“Houve um aumento de mais de 100 por cento pelas liminares de UTI em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que em média, pelo menos uma pessoa procura a Defensoria Pública por dia na capital para conseguir uma vaga em UTI”, declarou.
Medicamentos
Acerca dos pedidos de medicamentos, a Defensoria se concentra na busca de tratamentos para câncer e doenças raras, indica o relatório.
“São medicamentos de alto custo e não estão contemplados nos protocolos clínicos do SUS, e o Poder Judiciário tem exigido cada vez mais a comprovação da necessidade desses medicamentos mediante apresentação de laudo detalhado, comprovando que já foram esgotadas todas as possibilidades de tratamento dentro dos protocolos clínicos do SUS”, disse.
Synara lamenta tantos descumprimentos de determinações judiciais. “Mesmo depois de sucessivas intimações o índice de cumprimento das liminares nesse nicho das ações resulta em apenas 5,88%”, aponta.
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