Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 107.411 eleitores de Mato Grosso estão impedidos de votar nas próximas eleições após terem seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral. O contingente equivale a 4,13% do eleitorado mato-grossense, estimado em 2.597.642 pessoas. A suspensão ocorreu por ausência não justificada em três eleições consecutivas, considerando turnos e pleitos suplementares.
O prazo para regularização terminou em 19 de maio, e os registros foram suspensos automaticamente entre os dias 30 de maio e 2 de junho, conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024 e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Em todo o país, foram 5.042.047 títulos cancelados, o que representa 3,17% dos cerca de 159 milhões de eleitores brasileiros. Em Mato Grosso, 5.074 eleitores conseguiram regularizar a situação dentro do prazo legal. No cenário nacional, 223.211 pessoas sanaram pendências junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
O coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria do TRE-MT, Breno Antônio Sirugi Gasparoto, alerta que o título cancelado impede o cidadão de exercer uma série de direitos civis. Entre as penalidades estão a impossibilidade de votar, ser votado, tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições oficiais e participar de programas sociais.
“É fundamental compreender que, com o título eleitoral cancelado, o cidadão ficará impedido de votar nas eleições de 2026. O exercício do direito ao voto só será possível se a situação for regularizada até o fechamento oficial do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026”, afirmou Gasparoto.
A regularização, após o cancelamento, exige a apresentação de documentos adicionais e pode ser feita online, pelo site do TSE (www.tse.jus.br), na opção “Autoatendimento do Eleitor”, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Além da ausência em três eleições, o título também pode ser cancelado por motivos como falecimento ou não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado. Já a suspensão do título ocorre em casos como serviço militar obrigatório, condenação criminal com sentença definitiva ou improbidade administrativa com decisão judicial transitada em julgado.
A Justiça Eleitoral não emite aviso prévio sobre cancelamentos. Por isso, é recomendado que os eleitores consultem sua situação no site do TSE para evitar surpresas antes das eleições de 2026.
