Com objetivo de desafogar os presídios brasileiros, as audiências de custódia têm convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, em vez de conceder liberdade. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidem prender mais do que soltar. Com prisões abaixo da média nacional, São Paulo conseguiu frear o aumento da população carcerária – apesar de o programa não ser adotado em todo o Estado. Mato Grosso também conseguiu reduzir de 57% para 45,5% o índice de prisões (veja quadro).
Sob a chancela do CNJ, as audiências de custódia começaram em São Paulo, em fevereiro de 2015, e depois se espalharam por todos os Estados, além do Distrito Federal. O programa torna obrigatória a apresentação em até 24 horas de uma pessoa detida em flagrante a um juiz, para decidir se mantém a prisão ou se o suspeito pode responder em liberdade.
Foram realizadas 174.242 audiências de custódia no Brasil até dezembro de 2016, segundo o CNJ. Em 93.734 dos casos, ou 53,8%, o suspeito foi encaminhado para uma unidade prisional, após o flagrante ser convertido em prisão preventiva. A análise Estado por Estado aponta que, em 2/3 das unidades federativas, o encarceramento supera o número de solturas.
O Rio Grande do Sul é o Estado que mais prende em audiência de custódia, segundo o estudo, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Em seguida, vêm Pernambuco, Sergipe, Rondônia e Rio (veja quadro ao lado). Na outra ponta, está Alagoas, com 21,2% de prisões, mas só 99 audiências.
Para o advogado Marcos Fuchs, da ONG Conectas, que atua em audiências de custódia, os índice sinalizam um Judiciário “rigoroso”. “Já vi juiz aplicar fiança de um salário para homem que furtou uma torneira. Se não tem dinheiro para comprar torneira, como vai pagar a fiança?”, diz. “Aí, é mais um que vai para o Centro de Detenção Provisória, forma essa massa de encarcerados e vai cair nas mãos de facções criminosas.”
Em nota, o CNJ diz que as audiências “têm mantido detidos presos por crimes graves” e adotado “outras medidas para casos de menor gravidade e de réus primários”. O órgão destaca, ainda, que os Estados fazem economia “na casa dos milhões”, ao evitar prisões desnecessárias e diminuir a quantidade de presos provisórios.
São Paulo. Com 36.539 audiências feitas até dezembro, São Paulo solta 50,33% dos seus presos em flagrante, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Esse resultado aumentou com o tempo. Nos cinco primeiros meses do programa, as prisões eram maioria: 56,4%. “A variação está relacionada ao aumento da sensibilidade dos juízes mas também ao tipo de crime cometido e às condições pessoais de cada preso, como antecedentes criminais e residência fixa”, diz o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, um Plano de Ação Emergencial para para o sistema prisional foi aprovado esta semana. O documento elenca ações a serem realizadas em conjunto pelo Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), para solucionar problemas urgentes das unidades prisionais como, por exemplo, a superlotação. Dentre algumas medidas está a execução de força- tarefa junto a presos provisórios, disponibilização de mais tornozeleiras eletrônicas e investimentos em infra-estrutura.
Uma das ações acordadas na reunião foi a expansão das audiências de custódia para as comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a exemplo do que já ocorre em Cuiabá. A medida consiste na apresentação do preso a um juiz no prazo de 24h. Eles deverão decidir se mantém preso ou se soltam com possíveis medidas cautelares presos em flagrantes.
“A preocupação com o sistema prisional não é só dos órgãos envolvidos, mas de toda a sociedade. O Judiciário vai trabalhar, principalmente, com a execução penal e ações condenatórias onde tem réu preso. Vamos agir de forma a dar ainda mais celeridade nessas ações. Isso não significa providenciar que as pessoas obtenham a liberdade, mas sim abreviar o tempo de andamento dessa gama de processos”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, todas as ações definidas são de prioridade máxima, “pois elas se complementam e vão evitar problemas como o de superlotação, por exemplo. Esse é o só o primeiro passo. Depois dessas ações ainda nos reuniremos para viabilizar ações de humanização do sistema”, esclareceu o militar.
Veja a situação nacional das audiências de custódia:
Fonte: O Estadão
