Presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (29) que editará, nesta quarta (30), a nova medida provisória do Refis, desde que haja um acordo entre o governo e o Congresso sobre o prazo de adesão.
Pela regra vigente, o prazo para aderir ao programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União termina nesta quinta (31), mas o governo já decidiu estender a data-limite. Agora, Executivo e Legislativo discutirão sobre até quando o Refis será prorrogado.
"O que precisa, já que o prazo vence agora, é uma medida provisória apenas prorrogado esse prazo, e é o que nós vamos fazer. Se esse for o acordo, amanhã a gente edita a medida provisória só prorrogando o prazo", declarou Rodrigo Maia. O deputado não deu detalhes sobre o conteúdo da nova MP.
Maia participou nesta terça de um evento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Após o encontro, ele concedeu entrevista à imprensa na qual falou sobre o Refis.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o novo prazo para adesão ao Refis será 31 de outubro, mas essa data ainda não foi fechada, segundo apurou o G1.
A decisão passa, por exemplo, por negociações entre a equipe econômica do governo e os líderes partidários do Congresso Nacional.
Maia está no exercício da Presidência da República porque o presidente Michel Temer viajou para a China, onde fará visita de Estado, se reunirá com empresários e irá à 9ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
MP do Refis
Editado por meio de medida provisória, o atual projeto de Refis foi alterado pelos parlamentares, o que desagradou a área econômica do governo.
A comissão mista do Congresso que analisou a medida aprovou parecer que concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, acaba com restrições ao uso de créditos fiscais, autoriza empresas em recuperação judicial a participarem do programa e dobra o prazo máximo de parcelamento.
As alterações implicam em queda na arrecadação prevista com o Refis, neste ano, de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões. O governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o programa.
