Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmar que o Congresso é soberano para alterar a legislação sobre prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou com interlocutores que a análise das propostas que tratam do tema na Casa devem avançar.
O STF decidiu mudar sua jurisprudência na noite desta quinta-feira (7). A partir de agora, a execução imediata de uma sentença após condenação em segunda instância deixa de ser possível.
Passa a valer o trânsito em julgado, no qual devem ser esgotados todos os recursos em tribunais superiores para que seja executada uma sentença, determinando, por exemplo, a prisão de um condenado.
Ao final da sessão do Supremo desta quinta, Toffoli, que desempatou o julgamento, disse que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deve voltar a valer.
Em seu voto, o presidente do STF disse que estava seguindo a vontade do parlamento, que, na sua avaliação, determina que o condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos e, tribunais superiores.
Antes do julgamento desta quinta, Rodrigo Maia vinha dizendo que só iria se pronunciar depois da decisão do Supremo. Ele chegou a dizer que o Congresso não deveria votar medidas em resposta imediata ao STF. Seria uma declaração de guerra.
Agora, Maia disse a interlocutores que a fala de Toffoli muda o cenário. Em conversa com aliados, o presidente da Câmara disse que o próprio presidente do STF sinalizou que o tribunal não irá entender uma votação sobre o tema no Congresso como uma revanche.
Maia confirmou nesta sexta-feira (8), em São Paulo, que vai deixar as propostas avançarem.
Câmara e Senado analisam Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Nos bastidores, líderes manifestam dúvidas sobre a possibilidade de essas propostas serem aprovadas.
Eles avaliam que há um grupo expressivo no Legislativo que defende a decisão desta quinta do Supremo. Nas palavras de um líder, as PECs até devem ser votadas em comissões neste ano, como uma resposta do Congresso às críticas à decisão do STF, mas devem encontrar dificuldades para serem votadas em plenário.
