Uma “Promoção de Arquivamento” de inquérito civil assinada pelo promotor de justiça Gilberto Gomes da 9a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa surpreendeu dois magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que nem sequer sabiam estar sendo investigados neste procedimento em tramitação desde 2011.
O processo investigatório conduzido pelo Ministério Público Estadual correu durante os últimos seis anos e foi instaurado para apurar uma suposta improbidade administrativa em atos dos juízes Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva Neto.
Houve inicialmente uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal narrando que os denunciados, membros de uma Loja Maçônica, supostamente teriam colaborado com o presidente desta fraternidade, o desembargador José Ferreira Leite, manipulado valores pertencentes ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do qual também era o presidente em 2003.
O presumido esquema teria ocorrido por meio do pagamento de verbas indenizatórias hipoteticamente indevidas a alguns magistrados, como forma de arrecadar o montante próximo a R$ 1 milhão com a finalidade de cobrir prejuízos de malfadado empreendimento financeiro junto a uma cooperativa de crédito da Maçonaria.
Segundo a denúncia do MPF, a pedido de Marcos Aurélio e Antônio Horácio os juízes Juanita Cruz da Silva, Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Irênio Lima Fernandes, Graciema Ribeiro das Caravellas e Mariano Travassos seriam responsáveis por receber e repassar à Loja Maçônica os valores das referidas verbas. No entanto, esses magistrados que emprestaram os valores não foram denunciados pelo MPF.
A investigação sigilosa do MPE, conduzida pelo promotor de justiça Gilberto Gomes, foi ao final arquivada já que ficou evidente para o promotor não existirem provassuficientes que pudessem comprovar o dolo dos magistrados Marcos Aurélio e Antônio Horácio nos valores pagos pelo TJMT, uma vez que não tiveram participação alguma no cálculo das verbas recebidas.
Em sua manifestação (doc. anexo), o promotor registra ainda que os valores repassados aos juízes investigados não foram frutos de má-fé, uma vez que todos possuíam efetivamente créditos legais e legítimos a receber do Poder Judiciário, não havendo assim qualquer apropriação indevida de verbas públicas.
Ainda em relação ao suposto crime de peculato, o promotor discorreu sobre o fato de que todos os valores emprestados pelos magistrados em socorro à Loja Maçônica já faziam parte do patrimônio particular dos mesmos (verva privada), não incorrendo assim de prejuízo algum ao erário público. Gilberto Gomes pediu a promoção de arquivamento do procedimento no último dia 8, dando fim ao inquérito após seis anos de amplas investigações.
Ouvido pelo Circuito Mato Grosso sobre o caso, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto disse que “é muito triste ver num regime democrático como o nosso um procedimento tramitar por tanto tempo sem o conhecimento e oitiva dos investigados. Chega a ser kafkiano isso, para dizer o mínimo. O que conforta é saber que mais uma longa investigação é arquivada e vem confirmar o que sempre se teve como convicção pessoal e sempre se afirmou perante as autoridades, ou seja, nunca houve desvio de dinheiro público, crime ou ato de improbidade administrativa, sendo a penalização aplicada pelo CNJ por conta disso aos magistrados de Mato Grosso um caso aberrante de equivoco de julgamento, comparável ao caso dos irmãos Naves”.
