O ministro de Agricultura, Blairo Maggi, teria recebido R$ 12 milhões destinados a caixa 2 de campanha reeleição ao governo de Mato Grosso, em 2006. Informações são de processo em trâmite do Supremo Tribunal Federal (STF) e que integra investigações a outros 96 políticos, entre ministros, governadores, senadores e deputados federais, em fraudes com empreiteira Odebrecht.
Reportagem publicada pelo jornal O Globo afirma que Maggi é investigado por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os R$ 12 milhões seriam de créditos judiciais firmados entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, governado na época por José Orcírio de Miranda, Zeca do PT, que também aparece na lista de investigados do STF. Ele teria cobrado propina de R$ 400 mil para negociar o pagamento dos créditos.
O processo do STF aponta que a negociação do pagamento da propina que supostamente entrou na conta de campanha de Maggi teria sido negociada pelos então secretários Éder Moraes (Fazenda) e Luiz Antônio Pagot (Infraestrutura). O montante d R$ 12 milhões equivalia a 35% de dinheiro que Odebrecht tinha direito de receber do governo.
A empreiteira executada obras na MT-010 em Diamantino, no cruzamento com BR-364, e em São José do Rio Claro, em cruzamento com a MT-235, e MS-030, em Mato Grosso do Sul, entre os municípios de Indápolis e Lagoa Bonita. O dinheiro do qual teriam sido cobradas propinas se referia a créditos que a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO) e a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) tinham com o governo desde 1999.
A negociação da dívida da União com as companhias foi transferida para uma comissão especial formada por técnicos representantes do governo federal e dos governos estaduais. Só então os repasses da União começaram a ser efetivamente realizados tendo os Estados como intermediador, especialmente em período mais próximo das eleições.
Ainda conforme o processo do STF, a cobrança de propina pelo governador Blairo Maggi teria iniciado em abril de 2006, quando o então secretário de Fazenda, Éder Moraes, procurou diretor de contrato da Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, para pedir os 35% do valor global dos créditos da empreiteira. Ele teria dito que o dinheiro seria para a campanha de reeleição do então governador Blairo Maggi.
“Nessa oportunidade, Eder deixou claro que tal pedido era de conhecimento do governador Blairo Maggi e de Luiz Antônio Pagot, fazendo inclusive referência expressa à reunião que teve anteriormente com os três (Eder, Pagot e Blairo)”, aponta trecho.
Maggi governou Mato Grosso entre 2003 e 2010; Zeca do PT governou Mato Grosso do Sul de 1998 a 2006.
Os delatores da Odebrecht João Pacífico e Pedro Leão citaram os políticos.
Pacífico afirmou que em 1999 a CBPO (Companhia Brasileira de Projetos e Obras) -que fazia parte do grupo Odebrecht- e a CNO (Construtora Norberto Odebrecht) detinham créditos perante os Estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente, por obras em rodovias.
Pacífico então chamou o engenheiro Pedro Leão e disse para ele cobrar os créditos dos governos estaduais. Entre 1999 e 2003, Leão foi o responsável por desenvolver estudos de viabilidade para implementar projetos de infraestrutura na região e qualificar os créditos para a Odebrecht.
Segundo Leão, Zeca do PT, então governador, disse que a empresa precisaria entrar na Justiça, apesar de reconhecer que havia a dívida.
A empresa entrou na Justiça, ganhou, mas, até 2003 e 2004, o Estado dizia que não conseguia fazer o pagamento. Em 2004, governo do MS e a CBPO fizeram acordo extrajudicial que previa pagamento em parcelas, mas que não foi pago integralmente. A negociação com os Estados era conjunta.
Leão disse que foi procurado por Éder de Moraes Dias, emissário de Blairo Maggi, em abril ou maio de 2006 que pediu R$ 12 milhões, o que equivalia a 35% do crédito da CNO a pretexto de contribuição de campanha. O pedido tinha o aval de Maggi e de seu secrátio de infraestrutura, Luiz Antônio Pagot.
Leão levou o assunto a Pacífico, que autorizou o pagamento por meio de caixa dois com dinheiro do setor de operações estruturadas -o "departamento de propina" da Odebrecht- a Éder de Moraes Dias. A operação teve o codinome "caldo", em referência a Maggi.
Assim, "o governador Blairo Maggi sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da CNO, que dependiam dos repasses da União, tratando-se inequivocadamente de propina, portanto", diz a PGR (Procuradoria-Geral da República) no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo.
No Mato Grosso do Sul, Pedro Leão disse que os pagamentos foram feitos ao Zeca do PT e ao grupo político do PT no início de 2006 no valor de R$ 400 mil.
Segundo ele, o codinome de Zeca era "pescador" e "mesmo depois da desistência à candidatura ele não devolveu o dinheiro". Zeca do PT não podia concorrer novamente ao governo do Estado e não se candidatou a outra vaga naquela eleição.
Segundo os delatores, além de Zeca do PT, o ex-senador Delcídio do Amaral, que também era do PT, recebeu propina.
Outro lado
Maggi e Zeca do PT se manifestaram por meio de nota nesta terça (11), quando o material da Odebrecht foi divulgado pelo STF.
Maggi disse que "lamenta" ter seu nome incluído na lista da Odebrecht, sem conseguir se defender. "Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado.
Mesmo assim, gostaria de esclarecer que: 1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais. 2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. 3. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado."
Zeca do PT afirmou que "tomou conhecimento agora há pouco do inteiro teor da denúncia". E se defendeu: "Diz a denúncia que o delator do Grupo Odebrecht se refere a um pagamento de R$ 400 mil para minha campanha a governador em 2006. Em seguida diz o mesmo delator, que tendo ocorrido minha desistência da candidatura naquela eleição, o referido valor foi repassado ao Senador Delcídio, candidato do PT ao Governo, com o qual mantinha detalhadas reuniões, segundo o mesmo delator. Ocorre aí um erro enorme. Fui eleito governador em 1998 e reeleito em 2002. Portanto em 2006 estava impedido de ser candidato a governador e não disputei nenhum cargo naquela eleição. Apoiei o nosso candidato, mas não tive nenhuma outra responsabilidade, seja de captação, seja de prestação de contas junto a Justiça Eleitoral. Esperando ter esclarecido a opinião pública, peço reparação da injustiça cometida nesta denúncia. Tenho minha consciência tranquila e nunca tive relação com a Odebrecht".
Com Folhapress
