Foto: Willian Matos
O ministro da agricultura, Blairo Maggi (PP), reafirmou sua contrariedade na taxação do agronegócio. Para o ex-senador não há espaço para a taxação no mercado atualmente. “Hoje, 35% de tudo que Mato Grosso produz do agronegócio é do mercado interno. Por tanto ele tem uma taxação sobre 35%”, destacou Maggi.
Atualmente, está sendo discutida no Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa e setores da sociedade a Reforma Tributária que pretende unificar a taxação do ICMS para o setor de comércio de Mato Grosso.
Conforme informações do Relatório de Levantamento na Receita Pública de Mato Grosso, divulgado pelo TCE-MT, o modelo atual da legislação em Mato Grosso leva a má-exploração do potencial de arrecadação de receita e facilidade de sonegação fiscal pela falta de controle da circulação de mercadorias.
Para Maggi, esse o governo deve se ater a fiscalização da desobediência civil. “E se o governo não está arrecadando o suficiente, ou se tem sonegação sobre os 35% que é de mercado interno, o governo precisa apertar sobre essa fiscalização”, diz.
Somente no ano passado, o Estado deixou de arrecadar 18,10% do potencial sobre o ICMS. No setor da soja, por exemplo, o TCE estima que o Estado deveria ter arrecadado R$ 498,4 milhões, no entanto, somente R$ 244,6 milhões entraram no caixa, uma diferença de 50,93% menor do projetado.
O sistema fiscal em Mato Grosso funciona hoje sob três tipos de cobranças do ICMS, com pesos diferentes para produtos diferentes – uma das causas da “guerra fiscal”. Atualmente, as alíquotas variam de 10% e 35%, com concentração da maioria dos segmentos na faixa entre 17% e 19%.
No primeiro patamar da reforma prevê alíquota de 12% que inicialmente será uniforme para todos os segmentos comerciais, anulando a multiplicidade de alíquotas hoje existentes.
Algumas áreas do setor de varejo criticam a taxação única, e apontam que na reforma deve-se aumentar a taxação do agronegócio – maior setor da economia mato-grossense.
Para o ministro a taxação da exportação do agronegócio é inconstitucional. “Por mais que o governador queira, por mais que a sociedade queira, por mais que necessite, não tem forma de fazer, porque é uma lei nacional e qualquer coisa que for colocar sobre isso, certamente na primeira instancia já perde”.
Maggi lembra que a última reforma tributária foi realizada em seu governo há aproximadamente 10 anos. “Eu concordo que tem que haver essas coisas, as coisas mudaram muito, a tecnologia de informação mudou muito, a forma de comercializar mudou muito, então de tempos em tempos temos que fazer uma atualização. Não tem nada errado em fazer uma atualização na sua legislação. Tentar ser mais eficiente”.
O ministro revela que teve uma conversa com o governador Pedro Taques (PSDB) que ele afirmou que pretende fazer uma reforma para que a carga tributária seja melhor distribuída na sociedade.
“No meu tempo a energia elétrica e a telefonia era tributada em 30%, nós baixamos para 27,5%, se não me engano. Eu sugeri ao governador que subisse para 30% de novo. E ele, ‘não, ai eu vou penalizar e eu não gostaria de fazer isso’. Então, não é um governo que quer botar a mão onde ele pode. Ele tem que ter responsabilidade social”, pontua.
