Fonte: Ponto na Curva
O ministro da Agricultura Blairo Maggi ingressou com mais uma exceção de suspeição, desta vez, contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa.
Ele pretende afastá-lo da apreciação e julgamento dos recursos que questionam as decisão proferidas nos autos da Ação Civil Pública interposta pela Ministério Público, decorrente do suposto esquema de compra/venda de uma vaga do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Luiz Carlos da Costa é o relator designado para apreciar os recursos decorrentes da ação, entre eles o pedido de Maggi para reverter a decisão que determinou a indisponibilidade de bens.
Maggi já havia apresentado outras duas exceções em desfavor do juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior, titular da Vara Especializada de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, responsável pelo julgamento do processo em primeira instância.
Nos pedidos, o ministro alega que ambos magistrados possuem sua imparcialidade em discussão em razão de matéria veiculada pela imprensa local, que atribuiria ao juiz e ao desembargador uma suposta aliança para decidir contra seus interesses.
Bloqueio de bens e afastamento do TCE
Em janeiro passado, Bertolucci determinou o afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar.
A determinação consta na decisão que recebeu a denúncia interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação oriunda da Operação Ararath.
O magistrado determinou ainda indisponibilidade de bens de Sérgio e dos demais réus Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa até o limite de R$ 4 milhões.
Na ação civil pública, o MPE apontou que o conselheiro Sérgio Ricardo teria comprado a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de forma ilícita.
O suposto esquema
A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário Éder Moraes.
Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.
Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
