O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux autorizou a abertura de um inquérito que investiga o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), por crime de organização criminosa. Maggi teria participado de um acordo para aumentar o valor da propina paga aos deputados estaduais de Mato Grosso em troca de apoio ao governo. Informações são da agência Folhapress.
A investigação é resultado da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que sucedeu Maggi no governo de Mato Grosso. Os relatos do político tornaram-se públicos nesta sexta (25).
Em um dos anexos, o delator relata que no governo de Maggi (2003 a 2010) "começou a se operar o chamado 'mensalinho' no ano de 2003, quando o colaborador era da Mesa Diretora [da Assembleia Legislativa]. Esse mensalinho era uma vantagem indevida que era paga para cada deputado estadual do Estado de Mato Grosso, tendo começado no ano de 2003, em torno de R$ 30 mil reais por deputado".
Segundo Barbosa, foi feito um acerto entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Maggi para que o governo aumentasse a mesada dos deputados estaduais.
"No ano de 2003 houve um acréscimo de R$ 12 milhões a 15 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa para que pudessem retirar desse valor as vantagens indevidas".
As tratativas foram realizadas, segundo o relato, pelo então governador Blairo Maggi, seu secretário de Infraestrutura, Luiz Antonio Pagot, seu secretário de Fazenda e hoje conselheiro do TCU (Tribunal de Contas da União), Waldir Teis.
‘Vantagens indevidas’
"Todas essas pessoas sabiam que o aumento do repasse para a Assembleia seria para os deputados receberem suas vantagens indevidas, as quais ocorriam através de serviços não prestados, sendo que em contrapartida a Assembleia apoiaria o governo nos projetos de seus interesses", afirma Barbosa.
O ex-governador confessa que quando estava na Mesa Diretora como deputado estadual, entre 2003 e 2006, foi um dos responsáveis por representar os interesses dos parlamentares acerca do recebimento do mensalinho. Por isso, teve apoio irrestrito da Assembleia Legislativa para ser indicado para vice-governador na segunda gestão Maggi, reeleito em 2006.
Relatou ainda que como vice-governador resolveu "várias pendências do ex-governador Blairo Maggi, como por exemplo -e principalmente- a compra de apoio político para reverter situações que o incomodavam e que não sabia como resolver".
Posteriormente, Barbosa disse que foi indicado para concorrer ao governo do Estado, em 2010, e que em troca do apoio de Maggi o então governador exigiu que ele pagasse dívidas contraídas em seu governo junto a factorings e bancos, relacionadas a captação ilegal de recursos de campanha, além de outras diversas questões que já eram operadas, como uma espécie de conta corrente paralela do governo Maggi.
Abertura de inquérito
Fux autorizou nesta sexta (25) a abertura de inquérito para apurar se políticos com foro privilegiado participaram de uma organização criminosa no governo de Mato Grosso para desviar recursos públicos de obras e serviços.
O pedido de inquérito foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
"Conforme já destacado, os casos apresentados ocorreram sob a égide de uma organização criminosa instalada no alto escalão do governo de Mato Grosso", escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito.
De acordo com Janot, a organização criminosa agia em diversas frentes: operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Além deste inquérito, novas investigações ainda devem ser abertas no Supremo a partir da delação de Silval Barbosa.
Sigilo
Fux levantou o sigilo do material da delação de Silval, que se tornou pública nesta sexta (25). Ele atendeu a pedido de Janot.
Segundo Janot, "a imprensa vem divulgando paulatinamente as informações, o que pode causar gravames às pessoas que são citadas, ante a ausência de contextualização das declarações dos colaboradores".
Conforme a Folha de S.Paulo antecipou, Silval disse que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), participou da montagem de um esquema para liberar dinheiro de precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais) estaduais em troca do apoio de parlamentares do Estado.
Barbosa também mencionou em sua delação uma suposta tentativa de Maggi de obstruir a Justiça em relação à operação Ararath, apelidada de Lava Jato pantaneira e deflagrada em 2010 para investigar o pagamento de precatórios.
A Folha de S.Paulo também antecipou que a delação de Silval havia sido homologada por Luiz Fux.
Silval Barbosa, 56, era vice de Blairo Maggi, ministro da Agricultura do governo Michel Temer. Substituiu o governador, que se afastou para concorrer ao Senado, e venceu a eleição de 2010.
Ele foi preso preventivamente em setembro de 2015 na Operação Sodoma. Em junho de 2017, Silval conseguiu o direito de cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele não pode se comunicar com outros réus da Sodoma ou testemunhas do caso.
Apelidada de Lava Jato pantaneira, a Sodoma apura desvio em compras de terrenos, fraude em licitações e propina para cobrir custos de campanha.
Além de Silval Barbosa, outras quatro pessoas, entre parentes e assessores, fecharam acordo de colaboração premiada: Roseli de Fatima Meira Barbosa, Silvio Cezar Correa Araujo, Rodrigo da Cunha Barbosa e Antonio da Cunha Barbosa.
Declaração de ministro
Deixo claro, desde já, que causa estranheza e indignação que acordos de colaboração unilaterais coloquem em dúvida a credibilidade e a imagem de figuras públicas que tenham exercido com retidão, cargos na administração pública. Mesmo assim, diante dos questionamentos, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja "mudanças de versões" em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade. Qualquer afirmação contrária a isso é mentirosa, leviana e criminosa.
2. Também não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato. Por não ter ocorrido isto, Silva Barbosa mentiu ao afirmar que fiz tais pagamentos em dinheiro ao Eder Moraes.
3. Repudio ainda a afirmação de que comandei ou organizei esquemas criminosos em Mato Grosso. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas.
4. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.
5. Por fim, entendo ser lamentável os ataques à minha reputação, mas recebo com tranquilidade a notícia da abertura de inquérito, pois será o momento oportuno para apresentação de defesa e, assim, restabelecer a verdade, pois definitivamente acredito na Justiça.
