O ministro da Agricultura Blairo Maggi disse ser cabível taxar parte das atividades do agronegócio em Mato Grosso como estratégia para aumento da arrecadação. Ele afirma que seria uma alternativa mais viável do que buscar revisão da Lei Kandir junto à União. Mas, nega que não haja qualquer tipo de tributação para o setor.
“Aquilo que vai para o mercado interno deve ser tributado. Sim, a lei diz que é e deverá ser, e o Estado tem que cobrar isso. Todo aquele que manda exportação para outro Estado brasileiro e não tem taxação do ICMS deve ser multado e cobrado. Neste ponto, está muito relacionado à eficiência e à eficácia do Poder Público. A empresa que está irregular sofre esse tipo de concorrência que torna desleal a disputa no mercado”, pontua.
A declaração corre em momento que a taxação do agronegócio volta a ser debatida, partindo do viés da Lei Kandir, que protege produtores exportadores de commodities de qualquer tipo de taxação. No caso de Mato Grosso, a regra bloqueia o recolhimento médio de R$ 4 bilhões ao ano.
O assunto também tem passado pelas discussões como caminho para aumentar a arrecadação no Estado, para sanar dívidas em áreas estratégicas como a saúde. Hoje, há recolhimento de recurso por meio do Fethab 2 (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), cuja validade encerra em 31 de dezembro deste ano. Algumas instituições do setor já se manifestaram contra a renovação do fundo.
Segundo Maggi, 28% da produção de Mato Grosso fica no mercado interno, parcela que serviria de base para tributação do agronegócio. “A Secretaria de Fazenda tem que levantar o número de arrecadação possível e bater com o número de arrecadação que ela tem e fazer alguns trabalhos para aproximar esses números”.
Ainda segundo ministro, do exportador de insumos no Estado paga tributo na entrada de mercadoria no Estado por meio do óleo diesel, comunicação e compra de máquinas, por exemplo. Esses índices teriam peso entre R$ 180 e R$ 200 por hectare produzida – até 7% do custo total de lavoura.
“As secretarias de Fazenda e de Planejamento têm competência para avaliar a situação da arrecadação e alertar o próximo governo de que: ‘Olha, o setor A não está arrecadando o quanto esperamos’. Então, ele [próximo governador] chama o setor e renegocia isso ou faz uma reforma tributária. Nada é definitivo, então o Estado tem que estar atento a o que está acontecendo e fazer as mudanças que ele quer”.
