O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, conseguiu suspender outra restrição ao uso de agrotóxicos em lavouras pelo país. Ele encaminhou a redução de impostos à cobrança zero a dez produtos bases para inseticidas. O benefício é a segunda vitória do setor que no início do mês voltou a ser liberado ao uso do glifosato.
Os inseticidas tinham cobrança de 8% sobre a importação, mas agora até isento de qualquer encargo. A mudança foi aprovada na terça-feira (25) pelo Comitê Executivo de Gestão da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os produtos são bendiocarbe, bifentrina, clorfenapir, ciflutrina, deltametrina, etofenprox, fenitrotion, lambda-cialotrina, malathion, pirimfós-metila ou propoxur.
Conforme o Ministério da Agricultura, esses ativos representam cerca de 60% dos inseticidas utilizados no país e são utilizados em cultivos de soja, milho, arroz, amendoim, batata, cana-de-açúcar, cebola, citros, feijão, girassol, palma forrageira, pastagens, pepino, sorgo, tomate e trigo.
“O ministério trabalha para reduzir os custos de produção, aumentar a renda do produtor e colocar mais produtos na mesa dos consumidores brasileiros e estrangeiros”, disse Maggi no anúncio da decisão do Camex.
A redução a zero de impostos foi possível pela inclusão dos ativos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) do código NCM 3808.69.90. Cerca de 20% das importações brasileiras de inseticidas agrícolas devem ser beneficiadas.
Ainda, a redução ocorre num momento de intensificação da safra de verão nos Estados polos na produção agrícola, incluindo Mato Grosso, o campeão na lavoura da soja e com forte atuação na produção de algodão e de milho.
Glifosato
No início deste mês, o ministro Maggi conseguiu suspender o veto à comercialização do glifosato no Brasil com decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Os agrotóxicos compostos por essas substâncias são estudados por indício de alto teor cancerígeno, e a utilização em grande escala em plantações preocupa analistas ambientais. Mas há quem defenda o uso e não vê perigo.
O herbicida com base no glifosato é produzido pela Monsanto, adquirido recentemente pela multinacional da indústria farmacêutica Bayer. Conforme a agência de notícias Estadão Conteúdo, nesta quarta (5) a empresa divulgou um relatório de processos em andamento contra ela, desde que comprou a Monsanto. São cerca de 8,7 mil notificados, somente nos Estados Unidos, até 27 de agosto.
A Bayer justifica o aumento em processos a decisão judicial que condenou a Monsanto a indenizar uma paciente em fase terminal de câncer por não alertar que glifosato é cancerígeno. No fim de julho, o número de processos contra a Monsanto estava em torno de 8 mil. A aquisição da Monsanto pela Bayer foi concluída em junho.
A maioria das ações foi apresentada em tribunais estaduais de Missouri, Delaware e Califórnia, enquanto o restante foi ajuizado em diversas cortes federais.
A especialista em Agricultura e Alimentação, Maria Lacôrte, integrante da ONG Greenpeace Brasil, afirma que as ações tomadas recentemente em relação aos agrotóxicos são parte da flexibilização dos efeitos dos ativos para a saúde que pode piorar caso o “pacote do veneno” em análise no Congresso Nacional seja aprovado.
“O que estão fazendo é a negação das evidências. Há vários estudos que mostram o perigoso da continuidade do uso de agrotóxicos em lavouras numa escala cada vez mais alta. O glifosato está comprovadamente ligado a casos de câncer, identificados em pesquisas”, disse Lacôrte, ressaltando que a ofensiva não representa dos todos os produtores rurais no país.
O “pacote do veneno” trata-se do Projeto de Lei (PL) 6299/02 que foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em julho passado. O texto atualiza a Lei dos Agrotóxicos com mudanças consideradas graves, por exemplo, o relaxamento da análise dos componentes de agrotóxicos, que não ficaria mais ao controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Outro ponto polêmico é mudança da nomenclatura de “agrotóxico” para “defensivos fitossanitários” apontada pelos defensores do PL como “depreciativo” dos produtos por associação com a doenças.
