A conhecida como “Máfia do Ipemat” foi condenada a restituir mais de R$2,3 milhões ao erário, por fraudes em processos médicos, no antigo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou um grupo de seis pessoas.
Na decisão publicada na sexta-feira (12), foram condenados Hilvanete Monteiro Fortes, Thiers Ferreira, Jorge de Figueiredo, Hildevaldo Monteiro Fortes, Adélia Neta da Silva e Solange Roberto Neves.
O caso começou após uma auditoria no Ipemat sobre as faturas laboratoriais e hospitalares referentes aos meses de setembro a dezembro de 2002. Foi apurado que o chefe do instituto, Hilvanete Monteiro Fortes, com a ajuda de servidores da autarquia, médico do INSS e terceiros, desviava verbas públicas através do pagamento de exames laboratoriais e de imagem, além de outros procedimentos médicos, falsos.
O juiz Marques, apesar de atender ao pedido do Ministério Público sobre a devolução do valor, decidiu que a quantia a ser devolvida aos cofres públicos será definida na liquidação da sentença.
Os réus também foram condenados a pagarem uma multa civil equivalente ao dobro do dano causado, a custearem valores que variam entre R$ 60 e R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, e ainda poderão ser inclusos outras quantias referentes às fraudes.
“O valor de R$ 2.373.578,50 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) apontado na inicial é equivalente à soma dos valores pagos, individualmente, até o mês de agosto de 2002, aos laboratórios Fanzeres e Monteiro Fortes, Centro Radiológico Santa Helena, Laboratório Gersin, Centro Clínico de Gastroenterologia Endoscopia e Laboratório Modelo”.
Os réus ainda sofreram outras penalizações, como a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais
