A corte no Estado do Arizona julgou que a sentença contra Debra Milke, de 49 anos, foi comprometida pelo depoimento de um policial que tinha um histórico de mentir sob juramento.
Na ocasião, o caso chocou os Estados Unidos e rendeu manchetes em jornais americanos.
O relato que se acreditava ser o verdadeiro até agora era de que Debra Milke teria dito a seu filho Christopher na época de Natal que ele iria visitar o Papai Noel em um shopping center local, mas, em vez disso, seu namorado e outro homem levaram o menino de carro para o deserto, onde o assassinaram com três tiros na cabeça.
Na ocasião, a promotoria afirmou que o crime foi uma trama elaborada por Milke e os outros dois para faturar o valor de um seguro de vida no valor de US$ 50 mil (cerca de R$ 100 mil).
Primeira desde os anos 30
Se a sentença tivesse sido cumprida, Debra Milke teria sido a primeira mulher a ser executada no Estado do Arizona desde a década de 1930.
A Suprema Corte do Arizona chegou a expedir uma sentença de morte contra ela em 1997, mas a execução foi postergada porque Milke ainda não havia esgotado todos os recursos federais a que tinha direito.
Na nova sentença anunciada nesta quinta, o tribunal de recursos avaliou que a promotoria deixou de prestar informações sobre o histórico negativo do policial Armando Saldate Jr., que já havia mentido anteriormente sob juramento e violado os direitos de suspeitos submetidos a interrogatórios.
Saldate havia acusado Milke de haver tramado o crime, mas a único testemunho nesse sentido foi o do próprio detetive, já que a mãe se disse inocente ao longo de todo o julgamento.
Ele chegou a acusar a mãe de ter confessado o crime durante um interrogatório, no qual ela teria afirmado que o assassinato do filho, como tendo sido um ''erro de juízo'' de sua parte.
Mas Milke negou ter feito tal confissão e o detetive não gravou o interrogatório e disse ter jogado fora suas anotações após ter arquivado o caso.
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Roger Scott e o ex-namorado de Milke, James Styers, confessaram seu envolvimento com o crime, mas nenhum dos dois testemunharam contra ela. Os dois estão presos e se encontram no corredor da morte.
O juiz que avaliou os supostos erros na sentença original determinou que os registros sobre o policial Saldate sejam entregues aos advogados de Milke. Depois disso, uma autoridade policial precisa declarar, sob juramento, que nenhuma informação foi ''omitida, perdida ou destruída''.
Feito isso, um tribunal distrital deve determinar a libertação de Milke a não ser que a promotoria informe, dentro de 30 dias, que ela voltará a ser julgada.
FONTE: PrimeiraHora | BBC
