Uma servidora, mãe de uma criança com necessidades especiais, conseguiu reduzir a carga horária de trabalho, em 50%, na Justiça. Luciola Kawatake Siqueira Prudêncio, que trabalha como professora de educação física na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conseguiu o direito de acompanhar o filho, após quase um ano.
Veja mais: Servidores com filhos ‘especiais’ se articulam para diminuir carga horária
Luciola explica que o filho, que hoje tem 10 anos, possui uma patologia chamada miopatia congênita do tipo miotubular e que ele utiliza serviços de Home Care. Além disso, ele tem necessidade de ventilação mecânica, alimentação por sonda e que não consegue se comunicar verbalmente, apenas por expressões faciais, que não são entendidas pelos profissionais da saúde.
“Quando vem uma enfermeira nova, um fisioterapeuta novo ou alguém que não o conhece, não conseguem interpretar o que ele está dizendo. Com isso se faz necessário que eu esteja junto que e participe das atividades”, justifica a servidora, que teve pedidos negados diversas vezes na primeira instância.
Após ter o pedido negado, ela entrou com um embargo de declaração, que também foi indeferido. Ela então recorreu à segunda instância e teve o pedido deferido pelo desembargador Marcos Aparecido Vidal, no dia 23 de janeiro. “Entrei com o processo em fevereiro de 2016 e somente agora, praticamente um ano depois, que nós conseguimos a liminar”, reclamou Luciola.
Ela explica que o caso é crônico e que não há nenhuma expectativa de cura. Então, ela foi recomendada pelos médicos, que o melhor remédio seria a presença da família. Ela lembra que a decisão judicial vai ajudar a cuidar melhor do filho, principalmente nas questões de higiene, já que ele tem os movimentos do corpo limitados.
“Muitas vezes, a pessoa que vinha atender meu filho não estava com o horário disponível que se encaixava no meu. Então a gente tinha que trocar os dias e esperar para fazer procedimento numa outra semana e trocar o horário com outras famílias”, explica.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (Seges) foi oficiada da decisão e já reduziu a carga horária da servidora, de 30 horas para 15 horas, sem prejuízo no salário. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia três de fevereiro.
Outro Lado
O secretário-adjunto de Promoção do Direito da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso, ligada a Casa Civil, Marcione Mendes de Pinho, informou ao Circuito Mato Grosso, que em 2014 foi aprovada uma emenda à constituição estadual, mas por possuir vício de iniciativa foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Uma comissão especial foi criada para debater o tema, onde foi elaborada uma minuta de lei, que reduz a carga horária de tais servidores. A minuta, atualmente, está na Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas (Seges), num conselho, onde discute assuntos relacionados ao funcionalismo, onde será apreciada.
Após isso, será encaminhado ao governador Pedro Taques (PSDB), que deverá enviar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Não é nada que o governador irá impedir, muito pelo contrário, ele é muito sensato e é entendedor dos direitos das pessoas. Não tenho duvido que o projeto será encaminhada”, afirmou Marcione, acrescentando que deve ser mandado à ALMT até o final do mês de abril.
