O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, classificou nesta terça-feira, 10, a evolução do Orçamento como “super instável”, em contraponto aos bons indicadores macroeconômicos registrados atualmente, de acordo com sua avaliação. “Todo mês cresce o rombo da previdência, cresce a dívida pública”, argumentou durante a participação no CEO Conference, evento do BTG Pactual.
Ainda sobre a situação fiscal, Vital do Rêgo voltou a comentar que o TCU segue o comando do Congresso Nacional na avaliação sobre a mira no piso ou no centro da banda de resultado primário, no momento do contingenciamento ou bloqueio de recursos.
No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União concluiu que o governo ficou desobrigado de mirar o centro da meta fiscal ao travar as despesas do Orçamento, seguindo entendimento do Congresso.
A Corte de Contas, contudo, decidiu informar ao Executivo que a prática de mirar o piso do alvo fiscal representa um risco à credibilidade do arcabouço fiscal e ao “objetivo de manter a dívida pública em níveis sustentáveis”.
No evento, ele também comentou a rastreabilidade dos recursos via emendas parlamentares. Na Corte de Contas, há tratativas para um projeto piloto sobre emendas Pix, além de uma plataforma para transparência dos gastos via emendas. “Vamos fazer varredura em 85 municípios”, disse Vital do Rêgo, ao falar sobre esse projeto piloto.
Outro assunto comentado nesta terça-feira foi a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada pelo Tribunal por meio da Instrução Normativa de 2022. Vital do Rêgo reforçou que R$ 165 bilhões foram destravados via solução consensual, recursos que foram injetados na economia.
O presidente da Corte de Contas também disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha entendimento favorável à Secex Consenso, tendo em vista a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que será avaliada.
