O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu na terça-feira, 30, multar em R$ 40 mil o médico Carlos Alberto Fernandes. Ele acumulava de forma ilícita quatro cargos públicos nos municípios de Belo Horizonte, Pará de Minas e Igaratinga. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do médico.
O médico acumulou uma carga horária semanal de 70 horas entre 2003 e 2018. Em Pará de Minas, ele tinha dois cargos. A cidade fica a cerca de 22km de distância de Igaratinga e a mais de 90km da capital mineira.
“A jornada ilegal somada à distância geográfica entre os municípios empregadores e o recebimento indevido de remuneração, segundo a norma, acarreta grave infração à lei e aplicação de multa ao agente”, comunicou o TCEMG em nota.
A irregularidade foi identificada na malha fina do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Apesar de constatar o acúmulo de funções, o exame técnico do caso não conseguiu comprovar se o médico recebia sem trabalhar.
O processo foi relatado na Segunda Câmara do Tribunal pelo conselheiro Gilberto Diniz, que fez recomendações aos prefeitos dos municípios envolvidos. O conselheiro em exercício Licurgo Mourão votou pela multa de R$ 40 mil, que foi acatada pelos demais. Apesar da multa, o médico continua habilitado a ocupar cargos em comissões.
