A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira, 30, laudo médico que atesta a necessidade de o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), preso na Penitenciária de Magé (RJ), realizar uma cirurgia no joelho.
De acordo com o documento, Silveira não tem outras queixas, além da ortopédica. A necessidade de cirurgia teria sido “avaliada pelo especialista em ortopedia, bem como confirmadas por exame de imagem”.
A defesa de Silveira havia pedido pela realização do procedimento “em caráter de urgência”. De acordo com os advogados, haveria “um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis”. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu, na última sexta-feira, 27, que uma perícia médica fosse realizada antes da autorização.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por manifestações antidemocráticas, como pedidos por uma ditadura militar ou a defesa da destruição da Suprema Corte. Em abril de 2022, o ex-deputado recebeu induto do então presidente Jair Bolsonaro. O perdão, no entanto, foi revertido pelo STF em maio de 2023.
Desde que obteve direito ao regime semiaberto, em outubro de 2024, Silveira descumpriu as medidas cautelares que o impediam de sair de casa em determinadas condições 227 vezes. Em um dos episódios, o detento violou a medida cautelar indo a um passeio no shopping.
Como resposta, Alexandre de Moraes determinou novamente a prisão do ex-deputado. O ministro também negou o direito de Silveira a saidinha de Páscoa e não permitiu que Silveira trabalhasse, apesar de ele alegar que os rendimentos de sua família dependiam disso.
