Levantamento do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), com base em dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) , sobre a evolução do Programa “Luz para Todas” Nas regiões remotas da Amazônia Legal indicam que a maior parte das distribuidoras não cumpriu a meta prevista de atendimentos. Em Mato Grosso, dos 1.100 serviços de assistência esperados, apenas 78 foram efetivamente prestados em 2024 – equivalente a 7% do total.
No Acre e no Tocantins, por exemplo, não foi contabilizado nenhum atendimento. Em outros estados os atendimentos ficaram abaixo das metas previstas, com índices particularmente baixos, como Amazonas (6%) e Roraima (2%). Já em Rondônia foi atingido apenas 67% da meta estipulada.
Apenas dois estados com atendimentos previstos — Amapá e Pará — superaram a meta estipulada. Nas regiões remotas dessas áreas, a quantidade de atendimentos excedeu em 470% e 27%, respectivamente, os valores inicialmente definidos. No Maranhão, embora não tenham sido definidas metas, foram realizados 501 atendimentos.
E não são apenas domicílios que estão sem acesso a esse serviço essencial ali. Em 29 de julho de 2024, o MME divulgou ao Idec dados sobre os contratos de atendimento do Luz para Todos previstos para regiões remotas da Amazônia Legal por tipo de estabelecimento. Há, pelo menos, 993 escolas e 217 unidades de saúde sem energia nessas áreas.
Para o Idec, esses números podem indicar que os atendimentos previstos para 2024 de fato não foram realizados ou que as distribuidoras não estão enviando com a devida ceridade as informações atualizadas dos atendimentos ao MME.
“Na primeira hipótese, o atraso no cumprimento das metas do Luz para Todos faz com que as pessoas dessas áreas continuem sem acesso à assistência médica, educação e comunicação, além de outros serviços e bens. Isso compromete suas necessidades básicas, qualidade de vida e dignidade” afirma Lourenço Moretto, coordenador do programa de Energia do Idec.
Já no segundo caso, Lourenço explica que a demora na disponibilização dos dados atualizados compromete a transparência e o controle social da política pública. Isso porque, como ela é protegida pelos consumidores, eles têm direito a acompanhar o andamento da política, para poderem cobrar o poder público caso os compromissos não estejam sendo cumpridos.
