O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o texto de um projeto de lei que atende a demandas do funcionalismo público federal. A proposta prevê a criação de carreiras e a alteração na remuneração de servidores efetivos e comissionados. O texto também contém mudanças em regras voltadas para conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
O envio da proposta foi formalizado em mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. O ato não detalha o teor das mudanças. Segundo a mensagem, o texto altera, entre outros pontos, “a remuneração de servidores e empregados públicos do Executivo federal, a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Executivo federal”.
