O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.328, que destina R$ 6 bilhões a linhas de financiamento do BNDES para aquisição de caminhões novos ou seminovos por pessoas físicas e jurídicas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 16.
A MP determina que as linhas de financiamento deverão atender a critérios de conteúdo nacional mínimo e sustentabilidade ambiental, social e econômica definidos pelo Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“No caso de financiamento a caminhões novos, somente serão admitidos financiamentos a caminhões de fabricação nacional, credenciados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES. No caso de financiamento a caminhões seminovos, somente serão admitidos financiamentos a transportador autônomo de cargas e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.”
O texto ainda altera a MP 1.314, de 5 de setembro de 2025, para permitir a liquidação das operações contratadas no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, inclusive aquelas que tenham sido objeto de renegociação ou de prorrogação, por meio da linha de crédito rural disponibilizada pela referida medida.
