O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o texto do projeto de lei de combate às facções criminosas aprovado pela Câmara “enfraquece” o enfrentamento ao crime organizado e “gera insegurança jurídica”.
Essa foi a primeira manifestação do presidente após a Câmara ter aprovado, por 370 votos a 110, o projeto de lei enviado pelo próprio governo ao Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas.
Derrite fez uma série de mudanças no texto e desagradou ao governo, que cobrou, desde a semana passada, alterações no texto. Todos os deputados do PT presentes votaram contra o texto.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse o presidente em sua conta no X.
Lula pediu ao Senado que tenha “o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto”, indicando que um caminho para o governo seja alterar o texto na Casa Alta do Congresso. O relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, declarou.
O presidente disse que o governo está “do lado do povo brasileiro” e que não abrirá mão de “combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”.
