O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira, 21, a medida provisória da reforma do setor elétrico, que vai ampliar a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros e deve aumentar a fatura aos demais consumidores no curto prazo. O texto da medida provisória seria enviado ainda ontem para o Congresso.
Em reunião no Palácio do Planalto, no final da manhã, para tratar justamente da tramitação da medida, o presidente Lula apresentou o desenho final da proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a outros parlamentares. Com a proposta, o governo tenta conter a perda de popularidade do presidente, abalada pela alta de preços dos alimentos e agora pelo escândalo das fraudes no INSS.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou do encontro no Planalto, “há ansiedade” do presidente Lula em “reduzir o preço da energia elétrica no Brasil”. Silveira disse que, desde o início da atual gestão, Lula pediu que se buscasse uma forma de reduzir o preço da energia no País. Segundo o ministro, a versão final da medida provisória foi “recepcionada de forma muito positiva” pelos participantes da reunião, pois em sua avaliação a proposta contém “soluções para proteger a classe média e os mais pobres do País”.
Silveira afirmou ainda que o texto final da MP prevê que 40 milhões de pessoas terão gratuidade total na conta de energia elétrica, e que outros 60 milhões terão descontos. Ao todo, segundo ele, 100 milhões de pessoas serão beneficiadas.
A proposta, no entanto, enfrentou a resistência do Ministério da Fazenda, que temia pelos seus impactos fiscais. Mas o Ministério de Minas e Energia assegurou que o subsídio, estimado em R$ 3,6 bilhões, seria custeado pela conta de luz dos demais consumidores, como mostrou o Estadão, e por corte de subsídios setoriais.
Alcance
O texto estabelece que a conta de luz passará a ser gratuita para todos os consumidores de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês – a média de consumo residencial no País é de 200 kWh mensais.
Assim, serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida valerá mesmo às pessoas desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se gastar 100 kWh, por exemplo, a pessoa terá gratuidade até os 80 kWh, e bancará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.
Silveira disse ontem que o governo decidiu antecipar a abertura do mercado livre de energia de baixa tensão, como antecipou o Estadão/Broadcast. Isso começaria em 2027, mas o governo decidiu iniciar o processo a partir de agosto de 2026 para indústria e comércio de pequeno porte e dezembro de 2027 para consumidores residenciais. A compensação desse ônus adicional aos consumidores residenciais e pequenos empreendimentos, que terão acréscimo na conta de luz para bancar a ampliação das isenções, só deverá ocorrer no longo prazo.
Tramitação
O Estadão apurou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) está sendo cotado para ser o relator da medida provisória o Congresso. Braga era um dos líderes presentes na reunião de ontem no Planalto. Além do relator, outros postos importantes no processo são o cargo de presidente da Comissão Mista para MP e o de relator revisor.
A favor de Braga, conta a experiência no setor elétrico – foi ministro de Minas e Energia de 2015 a 2016. Por outro lado, ele já é relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, foco de atenção do governo. Também participaram do encontro no Planalto a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
