O ex-secretário estadual de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, e outros oito pessoas tornaram-se réus após a Justiça receber uma denúncia feCARAVANAita pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontando irregularidades na prestação de exames e cirurgias oftalmológicas durante a Caravana da Transformação, entre 2016 e 2018, na gestão do ex-governador Pedro Taques. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4).
“Assim, existindo elementos a indicar a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, suficientes para o prosseguimento da ação, o recebimento da petição inicial é medida que se impõe, sendo a instrução processual o momento adequado para a análise acerca da existência de autoria ou não, dos atos de improbidade administrativa atribuídos aos requeridos”, afirmou a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular.
Conforme o MPE, nas investigações preliminares, obteve-se a planilha de produção da empresa 20/20 Serviços Médicos na etapa Cuiabá e, por meio de técnicas de auditoria interna, localizou e entrevistou nove pessoas, que afirmaram não ter realizado o procedimento que foi declarado na produtividade da empresa. Além disso, o MP destaca que a quantidade de procedimentos declarados pela empresa, por dia, é estratosférica e impossível de ter sido efetivamente realizados, o que demonstra a existência de vícios no processo de fiscalização do contrato.
Em setembro de 2018, o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, e na sede da empresa responsável pelos serviços oferecidos na Caravana da Transformação, que fica em Ribeirão Preto (SP).
O programa Caravana da Transformação foi implantado pelo governo de Mato Grosso em 2016, com a intenção de zerar as filas de cirurgias oftalmológicas em todo o estado. Foram 14 edições em dois anos.
Segundo informações divulgadas pelo próprio governo, foram realizadas 61 mil cirurgias de catarata, 8.237 de pterígio e 5.840 de yag laser.
Foram investidos R$ 48 milhões na Caravana da Transformação, que atendeu cerca de 52 mil pessoas. Além de irregularidades em procedimentos médicos, a promotoria considerou frágil a fiscalização sobre a empresa contratada.
Os servidores citados e que passam a ser réus são Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos.
