O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (20), a um dos julgamentos mais aguardados pela infraestrutura brasileira em 2026: a constitucionalidade da privatização da Sabesp. Contudo, o que deveria ser uma sessão virtual de uma semana durou apenas alguns minutos. Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux retirou o processo do sistema eletrônico, anulando o voto inicial do relator e transferindo o embate para o plenário físico da Corte.
O Voto de Zanin: Técnica sobre o Mérito
Antes da suspensão, o ministro Cristiano Zanin proferiu seu voto no plenário virtual. O relator posicionou-se favoravelmente à manutenção da privatização, mas por um viés estritamente processual. Zanin rejeitou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), argumentando que a sigla apresentou impugnações genéricas.
Para o relator, o partido falhou em demonstrar, artigo por artigo, onde estaria a inconstitucionalidade da lei estadual paulista. “Impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis”, escreveu Zanin, seguindo a jurisprudência da Corte de não transformar ações constitucionais em palanques de produção de provas.
A Estratégia de Tarcísio e o Peso Econômico
A movimentação no STF ocorre em meio a uma ofensiva diplomática do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Na quinta-feira (19), o chefe do Executivo paulista esteve em Brasília para reuniões com ministros, reforçando os argumentos técnicos da desestatização concluída em julho de 2024.
O argumento central do governo paulista — que já havia sido acolhido em decisões anteriores do ministro aposentado Luís Roberto Barroso — é o risco sistêmico. Paralisar ou reverter a venda, que movimentou R$ 14,7 bilhões (sendo R$ 6,9 bilhões apenas da Equatorial), poderia causar um prejuízo estimado em R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo, além de afugentar investidores do setor de saneamento.
As Alegações da Oposição
Do outro lado, o PT mantém a tese de que houve subavaliação dos ativos e favorecimento à Equatorial, única investidora de referência no processo. A oposição também questiona conflitos de interesse no conselho que deliberou a privatização.
Com o pedido de destaque de Fux, o julgamento será reiniciado do zero. Isso significa que Zanin terá de ler seu voto novamente em plenário, e os outros nove ministros poderão debater abertamente as questões de mérito que foram evitadas no ambiente virtual. Sem data definida para a nova sessão, a Sabesp permanece operando sob controle privado, mas com a sombra de uma decisão final da cúpula do Judiciário que definirá se o modelo de desestatização paulista servirá de padrão ou de advertência para o restante do país.
