O deputado Lúdio Cabral (PT) disse que irá apresentar um decreto para sustar o texto do Executivo que renova o regime de calamidade financeira por mais quatro meses. Conforme o parlamentar, não fatos que sustentam a decisão do governador Mauro Mendes de estender a contenção de despesas até novembro.
“Não tem sustentação nenhuma a renovação desse decreto. Na verdade, já não tinha desde o início, mas como era início de governo, houve toda uma sensibilidade em acolher a leitura [da arrecadação, gastos e dívidas] que o governo vinha fazendo, mas não há justificativa nenhuma para manter esse decreto de calamidade financeira”.
O decreto baixado pela primeira vez em 17 de janeiro, com duração de seis meses, foi renovado nesta quarta-feira (17). A justificativa do governo do governador Mauro Mendes para o prolongamento seria o montante de dívidas com que o Estado permanece, mesmo após a contenção de despesas realizada no primeiro semestre.
“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”.
Durante a vigência do primeiro texto, houve tentativa de reconhecimento da situação pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), com a intenção de que houvesse auxílio financeiro. Mas, a secretaria desconsiderou o pedido.
Essa decisão tem sido usada por deputados para justificar que a “insustentabilidade” da versão do governo de que o Estado passa por problema no conjunto de dinheiro que entra e dinheiro que sai. Outro fato parte da arrecadação do Estado no primeiro quadrimestre do ano, que apesar de ter ficado abaixo da estimativa para o período, ficou acima do registrado no ano passado.
