O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) diz que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a validade de condenados em segunda instância “restabelece o direito estado de direito democrático” no País, a partir da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É um passo na direção da reconstrução do estado do direito democrático. A aprovação, em 2016, da prisão em segunda instância ocorreu somente para condenar o ex-presidente, não havia outra justificativa. Agora, o STF corrigiu”.
A Corte Suprema encerrou na noite desta quinta-feira (7) o julgamento de três ações declaratórias de inconstitucionalidade sobre a medida de prisão em segunda instância. O placar de 6 a 5 foi decidido pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Lúdio Cabral disse que, no entanto, a justiça a Lula será feita com a extinção do processo sobre tríplex que levou o petista para a prisão em abril de 2018.
“Depois do habeas corpus [recurso para soltura] a justiça vai ter que anular o processo, só assim a justiça será feita, porque o Lula sem condenado sem nenhuma prova”.
Hoje (8), o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concordou com o pedido protocolado mais cedo pela defesa do ex-presidente, baseado na decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Lula recebeu durante a manhã a visita de seu advogado, Cristiano Zanin Martins, e da presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Durante a tarde, o ex-candidato à Presidência, Fernando Haddad, e a filha do ex-presidente Lula, Lurian, também conversaram com o petista na cela em que ficou por um ano e seis meses na sede da Polícia Federal de Curitiba.
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