O deputado estadual Ludio Cabral (PT) conseguiu, nesta quinta-feira (14), as oito assinaturas necessárias para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga o Teto de Gastos em Mato Grosso. Ele deve apresentar as assinaturas em plenário na próxima semana e, com isso, terá início a tramitação do projeto, que foi proposto na sessão de terça-feira (12).
Além de Ludio, assinaram a PEC Valdir Barranco (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP) e João José (MDB).
O projeto tem como objetivo revogar a Emenda Constitucional 81/17, que instituiu o Teto de Gastos no Estado, criando limites para as despesas primárias. Segundo Ludio, o problema de Mato Grosso não está nas despesas, mas sim nas receitas, pois é preciso reduzir a renúncia fiscal e combater a sonegação.
"A maior concentração de despesa com pessoal está na Educação, Saúde e Segurança Pública. O direito da população nessas áreas se realiza com o trabalho do professor, do policial, do médico, do enfermeiro, do técnico de enfermagem. E também são despesas correntes as condições para realizar o trabalho, com viaturas, medicamentos, insumos, materiais. Aquilo que é o mínimo já não funciona porque não tem recurso", argumentou o deputado.
Ludio apresentou também um projeto de lei complementar para revogar a LC 614/19, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
