A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social aprovou uma a proposta do deputado Lúdio Cabral (PT) que torna norma o isolamento social em Mato Grosso como medida protetiva ao novo coronavírus.
A medida estabelece controle sobre a circulação de pessoas e a atividade econômica enquanto durar o período de pandemia.
O argumento usado pelo deputado para a aprovação do projeto de decreto legislativo são as recomendações de organizações de saúde, como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Ministério da Saúde, de isolamento social.
As recomendações dessas organizações não são consenso de especialistas da saúde.
“Todas as autoridades sanitárias do planeta recomendam o isolamento social. Curiosamente, na quinta-feira (26) o Estado recuou e propôs um decreto relaxando parcialmente essas medidas de isolamento e dando margem para a retomada generalizada das atividades econômicas”, disse Lúdio.
A Comissão de Saúde aprovou a proposta em reunião nessa segunda-feira (30). Lúdio Cabral apresentou o projeto na sexta-feira (27), depois de o governo estadual se recusar a seguir a recomendação dos Ministérios Públicos para retomar as medidas de isolamento social.
A proposta susta vários trechos de sete incisos do artigo 4, o artigo 13 e o parágrafo único do artigo 14 do decreto 425, baixado pelo governador na semana passada.
O decreto 425 liberou todo o comércio em Mato Grosso e restringiu o direito das prefeituras de definir medidas de contenção do coronavírus.
“Para evitar um cenário catastrófico, a única medida que temos ao alcance hoje é o isolamento social. No Brasil não temos condições de adotar a outra medida, que seria testar todos os casos suspeitos para isolar só os confirmados”.
Segundo Lúdio Cabral, o decreto do governo federal já assegura o funcionamento dos serviços essenciais para combate à disseminação da covid-19.
