Jurídico

Luciane Bezerra é investigada por ‘prejudicar andamento’ de ações

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a prefeita Luciane Bezerra (PMDB), de Juara (696 km distante de Cuiabá), por suposto ato de improbidade administrativa por conta da ausência de resposta a diversos ofícios da instituição solicitando informações sobre a gestão municipal . O inquérito foi instaurado dia 4  de setembro pelo promotor Osvaldo Moleiro Neto da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara. O procurador do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, também foi citado.

De acordo com o promotor, os documentos encaminhados à Prefeitura Municipal de Juara foram "simplesmente ignorados pelos gestores públicos o queprejudicou o andamento e a resolução dos procedimentos extrajudiciais, violando os princípios administrativos, por retardarem e deixarem de praticar, indevidamente, ato de ofício, configurando condutas contrárias à legalidade e à lealdade às instituições”.

Na necessidade de se apurar os fatos referidos, o promotor Osvaldo Moleiro determinou ainda que se adotem medidas cabíveis o mais rápido possível, como a comunicação da instauração do presente inquérito a todos os vereadores da cidade, de forma individualizada, requisitando no prazo de 15 dias todos os ofícios do ano de 2017 não acatados pela prefeita e cópias dos supracitados de recebimento pela própria prefeitura, com prazo fixado de um ano para levantamento das informações.

Outro lado

Ao Circuito Mato Grosso, a prefeita Luciane Bezerra (PMDB) afirmou que a prefeitura não deixa de responder nenhum documento requisitado pelo Ministério Público Estadual, mas que irá se respaldar melhor do assunto para enfim se posicionar do fato. 

Facsímile de trecho da portaria:

 

Redação

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