Em reunião realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) requereu a adoção de um regime tributário excepcional e diferenciado para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços localizados nas avenidas Miguel Sutil e Historiados Rubens de Mendonça. O pedido visa mitigar os danos sofridos em função das obras de implantação do BRT (Bus Rapid Transit).
A solicitação feita junto ao Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá consiste em redução de impostos temporária. Em discussão, estão tanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso do município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual.
“Somos parceiros para construir uma solução. Vamos analisar internamente a viabilidade jurídica e financeira, mas aprovamos a ideia de dar uma atenção maior para as empresas prejudicadas”, declarou Ananias Filho, secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá.
Já Fabio Garcia, secretário da Casa Civil de Mato Grosso, comprometeu-se a levar o pleito tanto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) quanto ao governador Mauro Mendes. “Recebemos reivindicações similares quando a obra passou por Várzea Grande e não foi dada isenção. Talvez a oferta de linha de crédito subsidiada possa ser uma alternativa mais viável”, antecipou o titular da pasta.
Em 12 de março de 2024, a CDL Cuiabá propôs ao governador Mauro Mendes a criação de uma linha de financiamento, via Desenvolve MT, com carência maior para os pagamentos e juros subsidiados. “Acreditamos que pode ser uma alternativa para apoiar quem está sendo prejudicado pelo atraso nas obras”, explica o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam.
