O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), sancionou nesta terça-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 na íntegra. Pelo texto aprovado no Congresso em dezembro de 2016, o orçamento deste ano prevê R$ 3,505 trilhões e prevê recursos maiores em investimentos para a saúde e educação.
O orçamento de 2017 é o primeiro sancionado desde a vigência do teto para os gastos públicos. O piso de investimentos na saúde foi elevado para R$ 115,3 bilhões, valor equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL).
Ao todo, foram previstos recursos de R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde, superior aos R$ 118,4 bilhões previstos em 2016.
Para o Ministério da Educação, a programação prevê R$ 107,5 bilhões, montante também superior a 2016 (R$ 99,7 bilhões).
Fonte: Portal Planalto
