O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta terça-feira, 20, do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, respostas da Fazenda e da Receita a um requerimento de informações feito pelo colegiado.
O questionamento ocorreu durante audiência pública na Comissão Especial do Imposto de Renda, que dá início aos trabalhos nesta terça-feira.
Lira reclamou que o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou a ele e ao presidente do colegiado, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) que as respostas chegariam com brevidade à Câmara. No entanto, segundo o relator, o prazo legal de 30 dias para resposta já está findando e os números ainda não foram repassados ao Congresso. “O que impossibilita a checagem dos números de maneira clara e transparente. Não temos como auferir a forma do cálculo”, indicou.
Marcos Pinto atribuiu o atraso na conclusão das respostas à greve da Receita. A expectativa do secretário é que o requerimento de Lira e Rubens Jr seja respondido ainda nesta semana.
Segundo ele, “vai ficar evidente que a compensação pelo imposto mínimo é suficiente”. “Não faltam recursos para a compensação, projeto é perfeitamente equilibrado do ponto de vista fiscal”, indicou.
