O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira, 15, que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão de Polícia Militar – PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como “Papudinha”.
Na rede social X, Lindbergh disse que há “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha do que na Polícia Federal para o cumprimento da pena. “Sempre defendemos essa solução, com base no art. 2º, parágrafo único, da Lei de Organizações Criminosas, justamente para assegurar a segregação adequada de quem foi condenado como líder de organização criminosa, sem qualquer improviso ou exceção”, escreveu.
O petista também disse que a decisão “desmonta a campanha sistemática e mentirosa de tortura” dos aliados do ex-presidente. “Fala-se em ‘cativeiro’ enquanto o condenado usufrui de sala individual, acompanhamento médico permanente, visitas ampliadas, alimentação diferenciada e direitos inexistentes para a esmagadora maioria dos presos no regime fechado. Não há violação de direitos, mas cumprimento da lei, com respeito à dignidade humana, em condições superiores à maioria da população carcerária”, publicou.
O líder do PT prosseguiu: “Na Papuda, as condições são ainda mais favoráveis: espaço muito maior, banho de sol livre, possibilidade de fisioterapia com esteira e bicicleta, aumento do tempo de visita de familiares, televisão, geladeira, banho quente e remição de pena pela leitura. Os pleitos da defesa foram deferidos, porém a pena será cumprida no estabelecimento prisional e não em prisão domiciliar. A lei está sendo cumprida, com legalidade, proporcionalidade e autoridade do Estado Democrático de Direito”.
