O requerimento ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Na prática, se aprovado, o acordo selará o chamado “recesso branco”, no qual as sessões são não deliberativas, ou seja, o parlamentar não precisará registrar presença porque não haverá votações.
O recesso oficial deve ocorrer entre os dias 18 (a próxima sexta) e 31 de julho, conforme determina a Constituição. Mas, para que isso aconteça, é necessário que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda não há acordo entre os partidos para a aprovação da lei. Nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse considerar "impossível" a votação da LDO nesta semana.
Apesar de estar pautado para sessão do Congresso prevista para a noite desta terça, o projeto da LDO ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento. O colegiado se reúne nesta tarde para discutir o texto.
Durante a reunião de líderes que selou o acordo pelo recesso branco, houve consenso entre oposicionistas e governistas de que não será possível aprovar a LDO a tempo de garantir o recesso oficial a partir de 18 de julho.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), está “difícil” votar a matéria no período pré-eleitoral. “Provavelmente, teremos que votar a LDO só depois das eleições. Este é o sinal que foi dado pelos líderes”, declarou Fontana.
Mesmo havendo sinalização do governo em aceitar o adiamento da votação da LDO, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o partido tentará obstruir a votação caso o texto seja pautado.
“A Comissão de Orçamento não cumpriu prazo para aprovação de emendas. Houve movimento do governo para apressar as votações hoje à noite, porque é estratégia do governo que o Congresso entre em recesso para o Congresso ficar paralisado”, declarou Mendonça Filho.
A intenção da oposição é que a CPI mista da Petrobras possa continuar funcionando nas próximas semanas. “É evidente que o governo quer esvaziar a CPMI, mas à oposição cabe cumprir a sua responsabilidade”, disse o líder do DEM.
Mesmo sem sessões deliberativas, pelo requerimento assinado pelos deputados, as reuniões das comissões permanentes, da CPMI e do Conselho de Ética podem continuar ocorrendo nas próximas semanas.
G1
