O ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, teria ficado com 75% do valor que o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, teria recebido por meio de prestação de serviço fictícia entre sua empresa e a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual).
Apontado como um dos líderes da organização criminosa que teria cerca de R$ 3 milhões, por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017, Marcos Silva é um dos 22 denunciados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em decorrência da Operação Convescote.
De acordo com a denúncia, em depoimento prestado logo após a deflagração da 1ª fase da operação, em 20 de junho, Benvenuti confessou a emissão de notas fiscais à Faespe, sem a respectiva prestação dos serviços.
“Detalhando a divisão do dinheiro, esclarecendo que 75% de que recebi ‘retornava’ para o ora denunciado Marcos José da Silva”, diz trecho da denúncia.
Conforme o Gaeco, o empresário também apontou os também denunciados Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida , Nerci Adriano Denardi e Márcio José da Silva “como sendo algumas das pessoas que atestavam falsamente a prestação dos serviços”.
“Relatou, finalmente, o envolvimento de outras empresas no esquema delituoso, bem como outras entidades, fatos estes que serão devidamente apurados em procedimento investigatório criminal complementar”, disse o Gaeco.
Segundo a investigação, a empresa de Benvenuti (Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME.) recebeu 514,2 mil da Faespe.
Líder
O Gaeco apontou que Marcos Silva e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção eram o líderes da organização criminosa. Eles também, de acordo com a denúncia, atestaram falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
“Aliás, neste ponto, importante destacar, pois chama a atenção a audácia e ousadia do grupo criminoso, que Jocilene atestava os “serviços” prestados pelo seu cunhado e também denunciado José Carias da Silva Neto e seu colega de Faespe Hallan Gonçalves de Freitas”, afirmou o Gaeco.
Na época dos fatos, conforme consta da denúncia, Marcos Silva ocupava “a nobre e relevante” função de secretério Executivo de Administração do TCE-MT, tendo sob seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias.
Setor responsável pela administração de todos os convênios e contratos, como a parceria entre a Faespe e a Corte de Contas.
“É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio Faespe/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias ‘prestariam os serviços’, além de atestar falsamente a prestação de muitos ‘serviços’, sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos, conforme a seguir será demonstrado”, disse o Gaeco.
Operação Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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