O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que nenhuma proposta de reforma do Executivo está pronta e nem existe data de envio para votação, apesar de caráter urgente de algumas delas. A declaração desmonta a informação repassada pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB).
“O deputado [Eduardo] Botelho disse que em quatro dias os projetos seriam mandados para votação da Assembleia, mas, na verdade, nada está pronto. O governo ainda está pensando sobre como conduzir os assuntos, principalmente sobre cargos, carreiras e subsídios dos servidores, que é a questão que está pegando [para montar proposta]”, disse ele, em entrevista ao Circuito Mato Grosso, nesta quinta-feira (11).
Na última quinta-feira (4), Botelho disse que o texto de Teto de Gastos públicos, que deve ser votado como emenda à Constituição (PEC), e outras medidas polêmicas que serão tomadas pelo Executivo seriam enviados à Assembleia até o fim desta semana e entrariam na pauta sem atropelos.
A Casa deverá votar nos próximos meses cinco questões polêmicas de origem no Executivo. Além do Teto de Gastos, que estabelece o congelamento de financiamento de serviços públicos e suspensão de progressão de carreiras e da revisão salarial, vão entrar em pauta a Reforma da Previdência, Tributária e Administrativa.
A proposta previdenciária terá prazo para definição, para Mato Grosso entrar no grupo de Estados que receberão socorro da União para reequilibrar as dívidas. Em março, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que Estados e municípios terão seis para encaminhar e aprovar um plano de reforma do benefício.
“Mas ainda aguardamos a definição do assunto no Congresso para saber como será feito em Mato Grosso”, disse Dilmar.
As reformas Tributária e Administrativa começaram ser discutidas em 2016. A primeira teve o trâmite adiado após polêmica com empresário sobre curto prazo para discussão do tema. O governo tentou empurrar a mudança em menos três meses. Já a Reforma Administrativa começou a ser feita em meados do ano passado, com troca de vários secretários do Executivo.
O Legislativo ainda deverá votar a mensagem do governo com pedido de empréstimo de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para a retomada e conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A Justiça Federal deve julgar o acordo entre o Estado o Consórcio VLT no começo de junho.
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