O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), vai presidir a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a principal comissão na Casa. A decisão foi tomada em reunião de instalação do grupo nesta terça-feira (26). Sebastião Rezende (PSC) será o vice.
"Tive os votos dos quatro membros da comissão e mais o eu para ocupar a presidência da comissão. Não houve nenhum impedimento. Quando foi formada a comissão, eu disse aos deputados que tinha a intenção de ocupar esse cargo. Eu estava há dois anos sem ocupar comissão, e agora recebi o apoio", disse Dal Bosco.
Ele assume a presidência CCJR num momento em que o governador Mauro Mendes estuda o envio das reformas da previdência estadual e a tributária. Conforme Dal Bosco, esses assuntos devem ser discutidos com o governo nesta semana. "Mas, o Mauro Mendes ainda vai decidir se vai aguardar as reformas no Congresso, para seguir o modelo, ou se vai enviar logo as propostas".
Compõem também como titulares da comissão os deputados Lúdio Cabral (PT), Sílvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PV). A CCJR é responsável pelo parecer aos projetos que tramitam no Legislativo quanto ao aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental, também lhe cabe a redação final dos projetos aprovados em plenário.
“A gente está contando do papel institucional que nós temos. A CCJR é a comissão mais importante da Assembleia. Houve mudança no regimento interno que permite as demais comissões trabalhar o mérito da questão antes de chegar à CCJR. Mas, é lógico que ela não deixa de ser uma comissão política. E exatamente por ser a comissão mais importante no regimento, procuro sempre enfatizar que sou um deputado com uma tarefa institucional de oposição programática ao governo”, disse Lúdio.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência também escolheu sua diretoria hoje. Paulo Araújo (PP) ocupará a presidência e Lúdio Cabral (PT) será vice. Quatro dos cinco membros tem carreira na área de saúde, mas ficaram de fora de presidência –além de Lúdio Cabral, Dr. João Matos (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB). Paulo Araújo tem histórico na Secretaria de Saúde e formação em administração pública.
A comissão analisa as pautas sobre os serviços prestados pela rede SUS (Sistema Único de Saúde), programas de saneamento básico e assuntos relativos à previdência e à assistência social. Ainda realiza, trimestralmente, audiência pública com gestor do SUS.
