O líder do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) na Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lilo Pinheiro (PRP), defendeu o remanejamento das emendas da bancada federal, no valor de R$ 80 milhões, para o custeio da saúde estadual. A verba estava prevista, inicialmente, para equipar o novo Pronto Socorro e Hospital de Cuiabá, ainda em construção.
“Eu tenho o mesmo pensamento que o governador Pedro Taques, é preciso dar andamento nas obras. Se necessário for à destinação dessas emendas por parte da bancada federal, eu acho que essa decisão deve ser tomada e vai ser a mais acertada possível”, afirmou Lilo, após participar de uma reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), na última quinta-feira (22).
“Eu acredito que o remanejamento das emendas é o melhor caminho. E aí, em abril do ano que vem, a previsão é que a crise já tenha se amenizado bastante. Com certeza os recursos necessários serão viabilizados para equipar o novo Pronto Socorro”, garantiu Lilo.
Para o parlamentar, este é um momento em que os políticos, independente de bandeiras partidárias, precisam ter união para solucionar a crise da saúde do Estado. Ele ressaltou a importância, argumentando que com a deficiência da área no interior, muitos pacientes acabam vindo para Cuiabá buscar tratamentos.
“É preciso pensar, acima de tudo, no bem-estar da população cuiabana e de Mato Grosso. Acho que neste momento, qualquer tipo de divergências políticas, devem ser deixadas de lado e o único foco agora deve ser as pessoas de Mato Grosso”, disse Lilo.
Lilo ainda disse acreditar que os outros vereadores têm o mesmo posicionamento e que estes estariam na torcida para que o governador possa tomar a “melhor decisão possível”.
Alguns políticos, dentre eles o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) e o senador Wellington Fagundes (PR) tem se posicionado de forma contrária ao remanejamento das emendas. Eles temem que o Governo do Estado não honre o compromisso de repor o dinheiro para equipar a unidade hospitalar, após esta ficar pronta.
Saúde
De acordo com o Governo do Estado, a emenda irá ajudar a amenizar a crise na saúde, que até o mês de maio tinha um passivo de cerca de R$ 162 milhões com sete hospitais regionais. Deste montante, mais de R$ 100 milhões foram pagos e o restante não tem comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado. No entanto, existem passivos referentes aos anos anteriores.
Conforme Taques, o remanejamento, no entanto, depende de um consenso com deputados e senadores de Mato Grosso.
Alternativas
Entre as alternativas debatidas pelo Governo é a plicação de alterações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel.
A proposta prevê o aumento de taxação do óleo diesel entre R$ 0,16 e R$ 0,21 para aumentar a arrecadação pelo Fethab.
A medida refletiria no repasse de 75% para a saúde do Estado e 25% do montante arrecadado para a saúde dos municípios.
No entanto, de acordo com Taques, é preciso consenso entre os prefeitos e chefes dos poderes e órgãos independentes, uma vez que recursos arrecadados pelo Fethab Óleo Diesel são repassados para eles.
Atualmente, parte do Fethab é arrecadada por meio da comercialização do óleo diesel, em que 50% é destinado ao Governo (habitação e pagamento de despesas obrigatórias) e outros 50% (Fethab Rural) para os municípios (35% para obras em rodovias estaduais não pavimentadas e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana).
Além disso, é do Fethab Óleo Diesel que são deduzidos os repasses constitucionais e obrigatórios de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, além da Procuradoria de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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