A decisão foi tomada pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, com base no relatório da equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE designados para executar as atividades de acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 na Septu. A pasta está sob o comando de Cinésio de Oliveira, indicado pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR).
No relatório, foram apuradas várias irregularidades que demonstram restrição a concorrência, ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia decorrentes da fragilidade no planejamento e, ainda, potencial contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço no total de R$49.264.821,18.
Também houve a constatação de especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restringem a competição do certame licitatório e ausência de transparência nas contas públicas como a não disponibilização dos editais de licitação na internet.
O levantamento também aponta ausência de disponibilização de projeto básico ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos, e deficiência dos projetos básicos ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade.
"Em razão das irregularidades e ilegalidades relatadas, que representam um fundado risco de grave lesão ao erário e de potencial ineficácia de futura decisão de mérito, propõem os auditores a adoção de medida cautelar, visando à suspensão das concorrências analisadas até comprovação perante este Tribunal da correção das falhas apuradas", concluíram os técnicos ao final do relatório.
Concorrências suspensas: 17/2012, 18/2012, 19/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013, 5/2013, 6/2013 e 7/2013.
Por Sandra Carvalho – Da editoria
Fotos: Pedro Alves
