A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) disse que percebeu “interesses escusos” no processo de licitação dos serviços de iluminação pública em Cuiabá. Em sessão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9), ela afirmou que processo aberto pela prefeitura em março do ano passado esteve “eivado” irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu nesta quarta-feira (8) o edital de R$ 712 milhões, vencido pelo consórcio Cuiabá Luz, por suspeitas de irregularidades no processo licitatório.
“Desde o início esse contrato foi eivado de erros, erros na licitação, indícios de superfaturamento. Eu espero que essa licitação seja revogada, se torne nula, porque a todo momento em Cuiabá, principalmente no ano passado, vimos que a real intenção não era fazer essa iluminação, mas tinham interesses escusos por trás dessa licitação", afirmou.
"Então, eu vejo que prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) deve fazer as denúncias necessárias ao Ministério Público do Estado”, completou.
Janaina ainda avaliou que o ex-prefeito deveria ter atuado com maior "cuidado" com a licitação milionária.
"Penso que uma licitação de R$ 712 milhões deveria ser melhor observada, pelo gestor. Não é uma licitação que passa despercebida. Foi feita ao apagar das luzes, no final da Gestão. O que gerou muitas dúvidas. Merecia uma atenção maior para que agora não houvesse esse prejuízo", declarou.
A decisão
A decisão do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que impetrou medida cautelar em novembro do ano passado contra a decisão do próprio TCE-MT, em liberar o prefeito da capital a dar seguimento à licitação.
De acordo com o MPC, uma das irregularidades no processo licitatório foi a ausência de transparência das decisões tomadas, “com estudos genéricos e superficiais, inexistindo aposição da fundamentação das opções de modelagem da PPP no processo administrativo licitatório”.
Além disso, o órgão apontou que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre a Prefeitura e o consórcio. “… além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da Administração, ‘somente há previsão de reequilíbrio econômico em favor da Concessionária’”, diz trecho do pedido do MPC.
Indícios de direcionamento
Dois consórcios apresentaram propostas para a Comissão de Licitação no dia 31 de outubro. Um deles, desclassificado três semanas mais tarde por falta de representação de instituição de primeira classe como validador de recurso disponível.
O consórcio Cuiabá Luz, que se tornou concorrente único, saiu vencedor da concorrência envolto em polêmica de direcionamento da licitação. Fonte a que o jornal teve acesso afirma existir um acerto de R$ 35 milhões, entre agentes públicos e representantes empresariais, para o fechamento do contrato. Uma pessoa lotada dentro do Palácio Alencastro seria a responsável pelo acompanhamento do trâmite do edital e posterior distribuição de “benefícios” para os participantes da suposta fraude.
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