O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada das licitações para a expansão do projeto Ganha Tempo em sete municípios do Estado, requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Concedida nesta última terça-feira (07) pela ministra Laurita Vaz, a liminar deve ser publicada ainda nesta quinta-feira (08).
A decisão foi comunicada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na noite de terça.
“Trata-se de decisão extremamente importante para a sociedade mato-grossense, pois permite o avanço de licitação que objetiva a melhoria de serviços públicos essenciais, com impacto em mais de um milhão e novecentas mil pessoas”, destacou o sub procurador e Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin.
Com esta decisão, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) poderá dar continuidade ao processo. Em fevereiro passado, o TJMT havia concedido uma liminar a duas empresas suspendendo o andamento do processo.
Elas questionaram que dois concorrentes habilitados não cumpriram as exigências que constam no edital da licitação. A abertura dos envelopes estava programada para o dia 07 de fevereiro.
A licitação refere-se à escolha de uma empresa para administrar as novas unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres . A concessão terá duração de 15 anos com o valor de R$ 533 milhões. A previsão é de que as novas agências sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução, e atendam cerca de dois milhões de pessoas por ano.
Com Setas
