Por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) resolveu suspender a licitação que tinha como objeto a implantação de pavimentação na rodovia MT-322. O valor total da obra era estimado em mais de R$ 9 milhões.
De acordo com a promotora de justiça Audrey Ility, da 36ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Cuiabá, responsável pelo pedido de suspensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o modelo de licitação por Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que seria utilizado pela Sinfra, e que também foi usado nas obras para a Copa do Mundo de 2014.
A pavimentação seria implantada no trecho da BR-163, entre Matupá e São José do Xingu e tinha audiência pública marcada para esta segunda-feira (9). O valor total da obra, que tem, aproximadamente, seis quilômetros, seria de R$9.376.999,29 milhões.
Em nota, a Sinfra reconheceu a atuação do Ministério Público e demais órgãos de controle e afirmou que “a parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes”. A secretaria também informou que há um grupo de trabalho, formado por servidores da Sinfra, Procuradoria Geral do Estado e MPE, para avaliar as licitações realizadas no modelo RDC.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informa que atendeu a Notificação Recomendatória nº 01/2018 do Ministério Público Estadual (MPE) e, de forma preventiva, decidiu suspender a sessão pública prevista para ser realizada na segunda-feira (09.04), às 14h30, em Cuiabá. A licitação previa a execução de serviços de pavimentação de aproximadamente 6 quilômetros da rodovia MT-322, no trecho da BR-163 (Matupá) ao entroncamento da MT-130 (São José do Xingu), um antigo sonho dos moradores da região.
“O Governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. Ele também destacou que a atuação preventiva e simultânea do MP contribui para tornar mais eficazes os processos licitatórios da pasta, que cada vez tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controles.
O aviso de suspensão licitação RDC nº 01/2018 encontra-se disponível no portal www.sinfra.mt.gov.br. Atualmente as licitações da Sinfra, realizadas na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), estão sendo avaliadas por um grupo de trabalho formado por membros da Sinfra, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE).
