Foto Andre Penner/ PR
DO CANAL RURAL
A criação de uma nova lei sobre licenciamento ambiental tem dividido opiniões no Congresso Nacional. A proposta de texto da bancada ruralista foi bastante criticado pelo Ministério do Meio Ambiente, que alega excesso na flexibilização das regras. Ainda assim, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) garante que um consenso está próximo.
A negociação entre bancada ruralista, ambientalistas e o governo para construir uma nova lei sobre licenciamento ambiental ainda é incerta, entretanto. A FPA tenta levar adiante o relatório do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que flexibiliza as normas para várias atividades do meio rural, como a pecuária extensiva e o plantio de culturas. E também no setor de infraestrutura, como o recapeamento de rodovias, dragagem de portos e obras de manutenção em aeroportos.
“O que propomos é a simplificação do licenciamento quando se trata da restauração de pavimentação de estradas que já foram abertas, por exemplo. Ninguém está falando em liberar licenciamento para um empreendimento novo”, explica o deputado.
Para o advogado da ONG Instituto Socioambiental, Maurício Guetta, liberar olicenciamento para algumas atividades é inconstitucional. “O que está se propondo no texto do Mauro Pereira é a possibilidade de se dispensar os licenciamentos para determinadas atividades. Isso pode gerar uma guerra pela flexibilização do licenciamento nos estados. De forma que, cada estado, para sair da crise econômica, buscará flexibilizar suas regras ambientais”, comenta.
Outra proposta criticada pelo advogado da entidade é o poder dado aos estados para legislar sobre o assunto. Entretanto, o deputado Mauro Pereira defende a mudança dizendo que elas não têm fundamento. “É um posição muito triste menosprezar a eficiência e a capacidade dos técnicos que existem nos estados”, afirma.
O que se fala nos bastidores é que, apesar da tensão, um consenso entre o governo e a FPA está próximo. E o Ministério do Meio Ambiente já teria, inclusive, concordado em com algumas partes criticadas no novo texto, como dispensar o licenciamento algumas atividades agropecuárias. A ideia agora é alterar o texto original de Mauro Pereira, incluindo nele algumas reivindicações do Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho
“Nós temos um acordo entre o ministro Blairo Maggi e o ministro Sarney Filho. Fui o mediador desse encontro, que contou também com o presidente da república Michel Temer. Como o ministro Maggi retornou de viagem esta semana, vamos retomar as conversas para afinar o discurso. Não abro mão de que haja um consenso entre os ministérios. Não precisa ser nada forçado. As dúvidas que existem são uns dois itens que podemos resolver até a semana que vem”, afirmou o deputado federal e presidente da FPA, Nilson Leitão (PSDB-MT).
O ministro Blairo Maggi confirmou sua posição sobre não ser necessário repetir todos esses estudos e defendeu flexibilizar um pouco as regras. “Sempre defendi que o licenciamento precisa ser ágil e rápido, principalmente nas atividades repetitivas. Um exemplo é para se construir um armazém. Todo mundo sabe qual é o problema ambiental que tem ali. Vai fazer uma suinocultura, avicultura, vai fazer um poço artesiano. Todo mundo sabe qual é o problema ambiental, não precisa repetir tudo”, garante Maggi.
Ainda assim para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Alessandro Molon (Rede-RJ), o texto de Mauro Pereira tem muitos problemas para existir um consenso. “É um texto muito desbalanceado. Praticamente libera qualquer empreendimento, independentemente do impacto ambiental. É uma pressão muito forte contra o Ministério do Meio Ambiente, que tenta garantir textos mais equilibrados e isso é muito preocupante”, conta ele.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) acredita que atender todos os requisitos da bancada ambiental é quase como não alterar as leis atuais. “O conflito com o Ministério do Meio Ambiente é Incontornável. Acho que temos que votá-lo. Isso gera um problema de insegurança jurídica e temos que resolver. Acho que o texto do deputado Mauro Pereira atende os interesses da agricultura brasileira”, defende o vice-presidente da CNA, Assuero Veronez.
